A Execução Fiscal à Luz do Devido Processo Legal
By Julio Lima Souza Martins
Length7h 41m
About this audiobook
Mediante a proposta adotada, a ideia é examinar de forma crítica a técnica processual da execução fiscal no Brasil, tomando como parâmetro metodológico o princípio do devido processo legal, elemento chave da ciência processual contemporânea, cujas características devem estar presentes na dinâmica do encadeamento dos atos destinados a entregar adequadamente os bens da vida a quem de direito. No contexto, significa, antes de tudo, justificar a necessidade de um instrumento diferenciado voltado a atender não apenas as especificidades do objeto, mas, sobretudo, a contingência de partes processuais ontologicamente diferentes, denotando atributos que devem se refletir no processo. Se isso pode resultar na quebra da isonomia processual, o objetivo é demonstrar que o ponto de discrímen da técnica não se conjuga com o interesse público determinado na ambiência do Estado democrático de direito e que, como tal, ainda com uma compreensão analítica dos vários dispositivos da Lei nº 6.830/80, persistem inconsistências que afastam o método do devido processo legal. Admitindo que a garantia de um processo justo tenha um perfil distinto para a formação das técnicas executivas, no tratamento da execução fiscal, surge como questão o equilíbrio entre a pretensão arrecadatória e o respeito das garantias processuais do
executado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 25, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2PREFÁCIO
3ABREVIATURAS
4INTRODUÇÃO
51. O PESO DA LEGITIMIDADE NA EXECUÇÃO FISCAL
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61.1 OBJETOS PARALELOS AO TEMA
71.2 A LEGITIMIDADE DO OBJETO TUTELADO PELA EXECUÇÃO
81.2.1 A legitimidade da execução fiscal sobre as bases do Estado democrático de direito: 1.2.1.1 A fundamentação da técnica processual pelo dever de recolher tributos
91.3 OS ESCOPOS DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NA EXECUÇÃO FISCAL: 1.3.1 Algo a mais do que a busca do incremento da arrecadação de tributos
102. A QUEBRA DA ISONOMIA NO PROCESSO E INTERESSES NA ELABORAÇÃO DA TÉCNICA PELO LEGISLADOR
112.1 PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL
122.2 O INTERESSE PÚBLICO ADEQUADO À TÉCNICA PROCESSUAL
132.2.1 Os interesses que se interpenetram na execução fiscal: 2.2.1.2 Interesse público conforme o atual paradigma constitucional
142.2.2 Influência e interesses do poder sobre o processo
152.2.2.1 Processo e os valores da sociedade
162.2.2.2 As diretrizes do poder e os modelos processuais
172.3 ASPECTOS PREPONDERANTES NA CONFORMIDADE DA TÉCNICA DA EXECUÇÃO FISCAL: 2.3.1 ‘Interesse público’ na Lei de Execução Fiscal
183. TÉCNICA PROCESSUAL CONTEMPORÂNEA PELA RÉGUA DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
193.1 INTRODUÇÃO
203.2 DEVIDO PROCESSO LEGAL: DA DITADURA MILITAR À REDEMOCRATIZAÇÃO
213.3 ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES DA DOUTRINA ALIENÍGENA
223.4 OS MEIOS DE ADAPTAÇÃO DA TÉCNICA DA EXECUÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL
233.4.1 Execução e devido processo legal
243.4.2 Embargos à execução e devido processo legal
253.4.3 O desenvolvimento do acesso à justiça
263.4.4 As dimensões do contraditório na contemporaneidade
274. A TÉCNICA LEGISLATIVA DA EXECUÇÃO FISCAL BRASILEIRA
284.1 INTRODUÇÃO
294.2 A TÉCNICA DE FORMAÇÃO DO TÍTULO FAZENDÁRIO
304.2.1 A extensão da unilateralidade constitutiva do título executivo: 4.2.1.1 O processo administrativo fiscal
314.2.2 O controle de legalidade administrativo do título executivo
324.2.3 Alterações no objeto da execução
334.3 FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL EXECUTIVA
344.3.1 Legitimidade passiva
354.3.2 Despacho inicial e citação
364.4 INTIMAÇÃO DAS PARTES
374.5 ATOS INSTRUTÓRIOS PARA A EXPROPRIAÇÃO
384.6 MECANISMOS EXPROPRIATÓRIOS
394.6.1 A alienação judicial
404.6.2 Adjudicação
414.7 REMÉDIOS PARA PROMOÇÃO DA DEFESA DO EXECUTADO
424.7.1 Embargos à execução fiscal
434.7.1.1 Os embargos à execução dos títulos extrajudiciais
444.7.1.2 As especificidades dos embargos à execução fiscal
454.7.1.3 O processamento dos embargos
464.7.2 Embargos infringentes
474.7.3 Outros meios de impugnação
485. APONTAMENTOS SOBRE A TÉCNICA DA EXECUÇÃO FISCAL PELA DIMENSÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
495.1 A PROPOSTA METODOLÓGICA
505.2 REFLEXOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
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