A Autonomia do Processo Financeiro
By Alexandre Manir Figueiredo Sarquis
Length18h 29m
About this audiobook
Partindo da tensão entre jurisdição una e jurisdição dual, a obra sustenta a existência, no direito brasileiro, de um verdadeiro Processo Financeiro, distinto tanto do processo administrativo quanto do processo civil e do processo tributário. A partir da Constituição Financeira, da legislação de regência (Lei de Responsabilidade Fiscal, normas de finanças públicas) e da práxis institucional dos Tribunais de Contas, o livro reconstrói a evolução do controle externo e explicita os elementos estruturantes desse novo ramo: objeto próprio (relações jurídico-financeiras), partes e terceiros institucionalizados, formas procedimentais típicas e princípios específicos, como brevidade, estabilização condicionada, primazia da decisão reparativa, atipicidade da irregularidade e tutela miópica dos direitos financeiros. Combinando análise dogmática, exame empírico de casos e diálogo com experiências estrangeiras, a obra oferece um marco teórico para a futura Lei de Processo Financeiro e para a racionalização do contencioso de contas, das sanções financeiras e dos litígios envolvendo receitas e despesas públicas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length18 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 11, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
3PREFÁCIO
41. INTRODUÇÃO
51.1. Delimitação do processo financeiro
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61.2. Justificativa e importância do tema
71.3. Principais questões a analisar
81.4. Metodologia
91.5. Síntese
102. SIGNIFICADO E ALCANCE DO VOCÁBULO “AUTONOMIA”
112.1. Hermenêutica Jurídica
122.1.1. Relatividade Linguística
132.1.2. Elemento Gramatical
142.1.3. Elemento Sistemático
152.1.4. Elemento Histórico
162.1.5. Elemento Teleológico
172.1.6. Elemento Genético
182.1.7. Elemento Ontológico
192.1.8. Desdobramentos Teleológicos e Ontológicos
202.2. Em busca do Sentidos para Autonomia
212.2.1. Sentido Literal
222.2.2. Autonomia Recíproca, Independência e Autarquia
232.2.3. Autonomias Objetiva, Subjetiva e Funcional
242.2.4. Autonomias Afirmativa e Negativa
252.2.5. Autonomia em Niklas Luhmann
262.2.6. Exemplos de Autonomia Objetiva
272.3. Eixos Interlocutivos de Autonomia Objetiva Recíproca
282.3.1. Direito Financeiro em meio ao ramo do Direito Público
292.3.2. Direito Material e Direito Processual
302.3.3. Processos Legislativo, Judiciário e Administrativo
312.3.4. Direitos Processuais Respectivamente Considerados
322.4. Síntese
333. IDENTIFICAÇÃO DO FENÔMENO PROCESSUAL FINANCEIRO
343.1. Direito Financeiro Autônomo segundo Heleno Torres
353.1.1. Direito Financeiro em Crise
363.1.2. Diferenciação Sistêmica
373.1.3. Instrumentalidade e Heterogeneidade
383.1.4. Teoria da Constituição Financeira e Processo Financeiro
393.2. Processualidade Estrangeira Comparada
403.2.1. França
413.2.2. Alemanha
423.2.3. Itália
433.2.4. Espanha
443.2.5. Portugal
453.2.6. Reino Unido e Irlanda
463.2.7. Estados Unidos
473.2.8. A Doutrina “Chevron”
483.3. Processualidade Nacional Comparada
493.3.1. Processo Penal
503.3.2. Processo Eleitoral
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