A aplicabilidade da mediação no Processo Administrativo Disciplinar Militar
By Nair Bastos de Rezende Godinho, Douglas Freire Santana, Carlos Ney Silva
Length47m
About this audiobook
Esta pesquisa analisa formas de aplicação da mediação no âmbito disciplinar das instituições militares do Estado de Goiás e propõe a otimização dos processos administrativos disciplinares com a adoção de atos específicos nos ritos processuais sumário e ordinário. Trata-se de pesquisa descritiva, com abordagem predominantemente qualitativa e caracterizada pelos métodos de pesquisa bibliográfica acerca do instituto da mediação como forma de autocomposição de conflitos no âmbito da administração militar estadual. Sugere-se a implantação da suspensão condicional do processo, do termo de ajustamento de conduta, do termo circunstanciado administrativo e da transação para o processo administrativo disciplinar ordinário. Dessa forma, com a possibilidade de mediação, por meios dos institutos analisados acima, pode-se notar os seguintes benefícios: responsabilização das partes na mediação, economia do tempo de audiências e de produção documental, trazendo maior eficiência ao processo sem deixar de cumprir sua função correcional.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 6, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
22 REFERENCIAL TEÓRICO
32.1 ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
42.2 A REALIDADE DA MEDIAÇÃO
52.3 POSSIBILIDADES DE IMPLANTAÇÃO DA MEDIAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS
Show all chaptersShow less
63 CONSIDERAÇÕES FINAIS
7APÊNDICES
8APÊNDICE 1 - MODELO DE TERMO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DE PROCESSO
9APÊNDICE 2 - MODELO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
10APÊNDICE 3 - MODELO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO
11APÊNDICE 4 – SUGESTÃO PARA PROJETO DE LEI DE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 19.969/2018
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
You may also like
2º ChanceThalita R. Oliveira0m$5 · $0.00
Evasão na EJAElenilce da Costa Sales6h 3m$12 · $0.00
Justiça Restaurativa, Narrativas Traumáticas e Reconhecimento MútuoGeovana Faza da Silveira Fernandes23h 18m$18 · $0.00
EvercomingAdriano Aparecido De Jesus Do Carmo5m$7 · $0.00
Estágio probatório no estado do AmazonasMario Jorge Cruz Lima4h 27m$13 · $0.00
Como vencer as crises do aprender o direitoYara Alves Gomes5h 19m$12 · $0.00
Não Seja Um ImbecilCleber Gonçalves1h 4m$9 · $0.00
O escrivão CoimbraMachado de Assis34m$2 · $0.00
Game DogRonaldo Alves46m$5 · $0.00
Prosperidade FinanceiraMarcelo Braga1h 54m$6 · $0.00
Projeto AvançarCarla Valentim Baraúna de Araujo5h 1m$20 · $0.00
Por Um FioPr. David Ramos Profeta Tarta1m$6 · $0.00
PerdãoAlek Honse2h 45m$8 · $0.00
Superendividamento dos ConsumidoresMarco Aurélio Gastaldi Buzzi, Claudia Lima Marques, Trícia Navarro Xavier Cabral, Juliana Loss de Andrade43h 21m$43 · $0.00
Julgados de Paz e Conciliação TécnicaDulce Nascimento10h 13m$17 · $0.00
Guia Como Sair Das DividasGildaci Silva Alves14m$9 · $0.00
Meu Tcc Não Aprovado Na UnitauAndré Villaça3h 8m$5 · $0.00
Tratamento Pastoral 02 - O Machismo No Casamento"Claudio Zeferino16m$8 · $0.00
Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático de direitoElissandra Barbosa Fernandes Filgueira11h 5m$14 · $0.00
Os Direitos Humanos e o Sistema Administrativo SocialMarcelo José Grimone8h 38m$15 · $0.00