A Análise Técnico-Científica do Uso Extrafiscal do ITR

uma perspectiva crítica de sua destinação enquanto ferramenta auxiliar para as políticas públicas agrícolas, fundiárias e da reforma agráriaBy Eric Araújo Andrade Oliveira

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Length5h 44m

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A questão fundiária no contexto brasileiro trata-se de uma pauta histórica que remonta aos períodos iniciais do Brasil colônia, atraindo análises das mais diversas vertentes das ciências sociais. Objetivando realizar uma análise que traga em seu âmago uma perspectiva apropriadamente jurídica, mas sem perder de vista os elementos sociopolíticos arraigados que permeiam a reforma agrária, essa obra lança um olhar técnico-científico sobre uma norma tributária que fora celebrada desde a Emenda Constitucional nº 18/1965 com uma pretensão: "mecanismo auxiliar das políticas públicas agrícolas, fundiárias e da reforma agrária", com grande aptidão para estimular a produtividade, desestimular a superconcentração de terras e refrear a especulação imobiliária no contexto fundiário, tratando-se tal mecanismo do tributo ITR, ou Imposto Territorial Rural. Lança-se uma análise técnico-científica ante a norma insculpida no art. 153, §4º e incisos do texto constitucional de modo a verificar seus aspectos dogmáticos, científicos e sobremodo críticos, além de suas peculiaridades e sua efetiva aplicação ao caso concreto. A presente obra, além de levantar aspectos da ciência jurídica, através de uma perspectiva hermenêutica, faz uso também do plano sistemático (derivado das teorias dos sistemas sociais) da norma constitucional em estudo a fim de verificar suas aptidões normativas e se há real concretização de seus objetivos ou "télos" constitucionais, ou seja, se sua pretensão original se efetivou.

Audiobook details

GenrePsychology

Length5 hrs 44 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateDec 8, 2023

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

21 INTRODUÇÃO

32 EXTRAFISCALIDADE ENQUANTO MECANISMO AUXILIAR PARA A CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

42.1 ESCORÇO HISTÓRICO ACERCA DO INSTITUTO DA PROPRIEDADE E DE SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS E JURÍDICAS NO ÂMBITO TERRITORIAL BRASILEIRO

52.2 PRINCIPAIS ASPECTOS ACERCA DA REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA

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62.3 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E UTILIZAÇÃO EXTRAFISCAL DOS TRIBUTOS

72.4 OS MECANISMOS CONSTITUCIONAIS DE INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE

82.5 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ENQUANTO FERRAMENTA AUXILIAR PARA AS POLÍTICAS FUNDIÁRIAS E DA REFORMA AGRÁRIA

93 A ANÁLISE CIENTÍFICA DO USO EXTRAFISCAL DO ITR

103.1 CIÊNCIA JURÍDICA E DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: A NECESSÁRIA DISTINÇÃO ENTRE CIÊNCIA E NORMA JURÍDICA

113.2 A DISTINÇÃO ENTRE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA JURÍDICA

123.3 ANÁLISE CRÍTICA DAS ESCOLAS DA HERMENÊUTICA: MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO E O MÉTODO TÉCNICO-CIENTÍFICO

133.4 A APLICAÇÃO DOS MÉTODOS INTERPRETATIVOS À NORMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA DO ITR

143.5 A APLICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICO-EXEGÉTICA OU SISTEMÁTICA À NORMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA DO ITR

154 A ANÁLISE TÉCNICA DO USO EXTRAFISCAL DO ITR

164.1 USO EXTRAFISCAL E O DIÁLOGO ENTRE O SUBSISTEMA ECONÔMICO E O TRIBUTÁRIO

174.2 ANÁLISE COMPARADA DA EXTRUTURA DO DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL E DO USO EXTRAFISCAL DO ITR ENQUANTO MECANISMOS AUXILIARES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS

184.3 USO EXTRAFISCAL DO ITR E O DIÁLOGO ENTRE O SUBSISTEMA TRIBUTÁRIO E O AGRÁRIO

194.4 ALGUMAS IMPLICAÇÕES QUANTO À EFICIÊNCIA E APLICABILIDADE DO USO EXTRAFISCAL DO ITR

204.5 A EFICÁCIA NORMATIVA E INEFICÁCIA SOCIAL DO USO EXTRAFISCAL DO ITR

215 CONSIDERAÇÕES FINAIS

226 REFERÊNCIAS