Length47h 56m
About this audiobook
Sobre a obra 20 Anos de Vigência do Código Civil na Legalidade Constitucional - 1ª Ed - 2024
"Vinte anos de vigência foram cumpridos pelo Código Civil Brasileiro. A Editora Foco vem brindar a comunidade jurídica brasileira com esta obra, de autoria coletiva, que reúne civilistas de todo o país. O resultado é a obra que o leitor e a leitora têm em mãos, um trabalho robusto, de fôlego.
A obra se constitui em verdadeira codificação comentada, que se volta para o horizonte de análise do percurso trilhado nessas duas décadas de vigência da lei sob a legalidade constitucional.
Já tive oportunidade de afirmar que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade. Nunca é demais relembrar, portanto, que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituição de 1988, que redemocratizou o País.
Nesse sentido, a transformação do governo jurídico do tríplice vértice fundante do privado – as titularidades, o trânsito jurídico e o projeto parental – reflete-se em duas travessias. A primeira estende-se do Código Civil de 1916 à Constituição de 1988. A segunda, ainda em curso, verifica-se na ponte que a hermenêutica crítica está a construir, entre a codificação de 2002 e a principiologia axiológica de índole constitucional. A primeira travessia se cumpriu, como assinalou Orlando Gomes, refletindo aspirações da camada mais ilustrada da população.
Nada mais justo, portanto, do que almejar, para a segunda travessia, que se constitua em percurso mais democrático, centrado na dignidade da pessoa humana. Projeta-se, assim, para o futuro, essa segunda travessia, que se iniciou com a aprovação da Lei 10.406/2002. Calcada nestas duas décadas iniciais de vigência, anseia agora pelos desafios futuros. A edificação deste trabalho, em curso permanente, não poderia ter se concluído com a edição da nova lei.
(...)
Afinal, o legado da metodologia do Direito Civil na legalidade constitucional é imenso, dentro e fora do Direito Civil como dogmática jurídica. Tanto na doutrina quanto na jurisprudência, as concordâncias e as próprias dissonâncias ampliam os horizontes.
A publicação que vem a público agora, na celebração dos vinte anos de vigência do Código Civil, entre sístoles e diástoles, coroa a produção científica e acadêmica que vem sendo desenvolvida há décadas por professores e pesquisadores comprometidos com a vocação do ensino, da pesquisa e do magistério".
Trecho do prefácio de Luiz Edson Fachin
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length47 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 2, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2APRESENTAÇÃO
3A EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA DA CODIFICAÇÃO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL
4A IGUALDADE DE REGIMES SUCESSÓRIOS ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS
5INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ORDEM JURÍDICA PRIVADA BRASILEIRA
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6SOB LENTES INDISCRETAS: O DIREITO À PRIVACIDADE E O USO DE CÂMERAS NOS IMÓVEIS EM PLATAFORMAS VIRTUAIS
7A TUTELA JURÍDICA DOS DADOS DE PESSOAS FALECIDAS
8RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL OU INTELECTUAL NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: O DILEMA DA PROTEÇÃO
9A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PSÍQUICA E/OU INTELECTUAL1
10PERCURSO HISTÓRICO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NA EXPERIÊNCIA DA CODIFICAÇÃO CIVIL BRASILEIRA: NOTAS SOBRE AS ORIGENS DA REGRA DA SUBSIDIARIEDADE
11REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL
12A INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS DE ADESÃO NO CÓDIGO CIVIL
13DEVER DE INFORMAR E ÔNUS DE SE INFORMAR SOB PERSPECTIVA FUNCIONAL: PRIMEIRAS IMPRESSÕES
14INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: PROBLEMAS SELECIONADOS
15O ERRO: ALGUMAS QUESTÕES
16O ABUSO DO DIREITO POTESTATIVO
17ESPAÇO DE NORMATIVIDADE DO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FUNCIONAL DOS CONTRATOS
18SINALAGMA EM CONTRATOS CONEXOS
19A CLÁUSULA PENAL COMO INSTRUMENTO DE ALOCAÇÃO DE RISCOS CONTRATUAIS E OS CRITÉRIOS PARA A INCIDÊNCIA DO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL
20CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO CONCRETA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL EM HIPÓTESES DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL
21O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL COMO CRITÉRIO DE AFERIÇÃO DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL ABUSIVA SOB A ÓTICA DA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL
22NOTAS SOBRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PREÇO ABERTO À LUZ DO ARTIGO 488 DO CÓDIGO CIVIL
23REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO
24PRINCÍPIO INDENITÁRIO NOS SEGUROS DE DANOS – DO RECONHECIMENTO À EFETIVIDADE: UMA LONGA JORNADA
25CLÁUSULA GERAL DO RISCO DA ATIVIDADE: DUAS DÉCADAS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO CIVIL
26DA RESPONSABILIZAÇÃO À REPARAÇÃO: O GIRO CONCEITUAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL
27RESPONSABILIDADE CIVIL PELA FRUSTRAÇÃO INJUSTA DO TEMPO
2820 ANOS DE CÓDIGO CIVIL E OS DESAFIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
29RESPONSABILIDADE POR DANO DECORRENTE DE VIOLAÇÃO À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: NOTAS AO DECIDIDO PELO STJ AO JULGAR O RECURSO ESPECIAL 1.295.838/SP
30Responsabilidade Civil Objetiva: o art. 931 do Código Civil e a antijuridicidade
31UMA NOVA VISÃO DA EMPRESA E DO SEU REGIME JURÍDICO (DO CÓDIGO CIVIL À ADOÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ESG)
32A PRESUNÇÃO DE SIMETRIA NOS CONTRATOS CIVIS E EMPRESARIAIS À LUZ DA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL
33A BOA-FÉ NO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL E A IRRADIAÇÃO DE SEUS EFEITOS
34A PROPRIEDADE DE BENS DIGITAIS
35NOTAS SOBRE O CONDÔMINO OU POSSUIDOR ANTISSOCIAL
36DIREITOS E DEVERES DE VIZINHANÇA – ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE
37DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO, CODIFICAÇÃO CIVIL E CONSTITUCIONALIZAÇÃO
38DESDOBRAMENTOS DO PARENTESCO SOCIOAFETIVO 20 ANOS APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL
39LEITURA DO DIREITO DE FAMÍLIA POR MEIO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: EM QUE ERRAMOS?
40INTERSECÇÕES ENTRE DIREITO DE FAMÍLIA E RESPONSABILIDADE CIVIL: RESSARCIBILIDADE DE DANOS NAS RELAÇÕES FAMILIARES
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