Vadiagem : Infortúnio ou Privilégio?

do contexto histórico da contravenção penal às decisões contemporâneas dos Tribunais de Justiça do BrasilDe Lúcio Mauro Paz Barros
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Duração5h 5m

Sobre este audiolivro

A conduta de vadiagem, tipificada como contravenção penal no Decreto-Lei nº 3.688/41, art. 59, prevê ao infrator prisão simples de 15 dias a 03 meses. Assim, não trabalhar e não ter meios materiais de subsistência é contravenção penal; pois para a modernização do Estado (Séc. XIX), a não adesão ao modelo ideal de trabalho por parte dos desempregados, gerava desconforto à elite e ao Poder Público; e a existência de elementos "perniciosos" contribuía para desestruturação moral da sociedade. Por isso, a vadiagem passa a ser controlada. Não obstante, considerando os princípios insculpidos na Constituição de 1988, a questão que surge: - Os milhões de desempregados podem ser criminalizados e considerados vadios? A obra busca analisar como se processa a criminalização da vadiagem, através da análise comparativa entre os julgados dos tribunais de justiça brasileiros, perquirindo nesse contexto sua (in)validade frente aos Direitos Humanos. O livro mostra, no capítulo 2, a conceituação e a evolução jurídica da criminalização da vadiagem. No capítulo 3, são apresentadas as tabelas comparativas dos julgados e as respectivas análises, objetivando o exame dos fundamentos jurídicos das decisões. O estudo serve de base para justificar a descriminalização da vadiagem; desnudando um problema social e econômico, não de ordem penal. Afinal, a vadiagem é um infortúnio ou um privilégio?

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 5 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação29 de jul. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1SIGLAS E ABREVIATURAS
2PREFÁCIO
31. INTRODUÇÃO
42. A CONTRAVENÇÃO DE VADIAGEM
52.1 O PERIGO À ORDEM SOCIAL
Mostrar todos os capítulos
62.2 A CRIMINALIZAÇÃO PENAL
73. DISCIPLINAMENTO SOCIAL
83.1 PERCEPÇÕES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
93.2 A (IN)VALIDADE DA CONTRAVENÇÃO DE VADIAGEM
104. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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