Duração15h 17m

Sobre este audiolivro

Sobre a obra Saneamento Básico no Brasil - 1ª Ed - 2023 "As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, instituídas pela Lei 11.445/2007, passaram por relevantes alterações e atualizações no ano de 2020, por meio da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020. A referida Lei 14.026/2020 modificou, ainda, a Lei 9.884/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico; a Lei 10.768/2003, para alterar a nomenclatura e atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei 11.107/2005, para vedar contratos de programa para prestação dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei 12.305/2010, para definir prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços; a Lei 13.089/2015 para estender seu âmbito de aplicação às unidades regionais de saneamento e, finalmente, a Lei 13.529/2017 para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Passados dois anos desde a edição da Lei 14.026/2020, temos um cenário com alguns encaminhamentos trilhados e outros nem tanto, restando ainda incertezas e dúvidas acerca do alcance da norma e de como se dará a sua efetividade. A presente Coletânea de artigos lança luz sobre temas que ainda demandam reflexão e aponta – após dois anos desde a alteração e atualização do marco do saneamento – um norte para direcionamento sobre pautas importantes para o saneamento básico no Brasil. Para tanto, renomados estudiosos e destacados profissionais que se dedicam a estudar o setor foram convidados a participar dessa empreitada". Trecho de apresentação dos coordenadores

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração15 h 17 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação2 de mai. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1APRESENTAÇÃO
2O ATENDIMENTO DAS ÁREAS RURAIS À LUZ DA LEI FEDERAL 14.026/2020
3SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E A PAUTA ESG
4GOVERNANÇA NA REGULAÇÃO INFRANACIONAL DO SANEAMENTO BÁSICO
5RESSARCIMENTO A EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS POR ANTECIPAÇÃO DE INVESTIMENTOS NA LEI FEDERAL 14.026/2020
Mostrar todos os capítulos
6TRIBUTAÇÃO SOBRE SANEAMENTO BÁSICO
7FORMAS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS À LUZ DA LEI 14.026/2020
8A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO PELO BNDES NA ÚLTIMA DÉCADA1
9O MODELO CONTÁBIL DAS CONCESSÕES PARA EXPLORAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE SANEAMENTO
10SERVIÇOS PÚBLICOS DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA VIGÊNCIA DA LEI 14.026/2020: O DESAFIO DA INTERDEPENDÊNCIA COM OS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SUA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA
11REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, SANEAMENTO BÁSICO E O NOVO MARCO – LEI 14.026/2020
12SANEAMENTO BÁSICO E ODS 6
13PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – AVANÇOS E DESAFIOS
14A OBRIGATORIEDADE DE CONEXÃO DO USUÁRIO À REDE DE ÁGUA E O USO DE FONTES ALTERNATIVAS
15RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO: AS INOVAÇÕES DO MARCO REGULATÓRIO DA LEI 14.026/2020
16SUBDELEGAÇÃO: ANÁLISE DA EXTENSÃO DO LIMITE DE 25% DO VALOR DO CONTRATO ÀS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Mais de Carlos Roberto de Oliveira, Mariana Campos de Souza, Alceu de Castro Galvão Junior, Ana Silvia Pereira Santos, Anderson Costa, Andres Julian Vera, Carolina De Assis, Denise Nefussi Mandel, Douglas Estevam, Edison Carlos Fernandes, Fabrício Dorado Soler, Fernando Scharlack Marcato, Gesner Oliveira, Guilherme Miranda Mendonça, Guillermo O. Braunbeck, Helder Quenzer, Heldo Matos Monteiro Vieira, Isadora Chansky Cohen, Ivan Carneiro Castanheiro, Jorge Guilherme Moreira, Leandro Frota, Lucas Navarro Prado, Lucilaine Aparecida Tenório de Medeiros, Luísa Dubourcq Santana, Maria Luiza Machado Granziera, Sheila Cavalcante Pitombeira, Thaís Vidal Saraiva, Tiago Alves De Sousa

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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