Processo Legislativo Distrital (Legislação)
By Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
Length16h 22m
About this audiobook
Trata-se de obra que contém normas do processo legislativo no âmbito do Distrito Federal, a saber: Lei Orgânica do DF; Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF; Lei Complementar distrital nº 13/1996, que trata sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no DF; Lei distrital nº 5.608/2016, que trata do exercício da soberania popular no DF; excertos da Constituição Federal de 1988, referente ao Poder Legislativo. Por fim, a obra é atualizada, suprindo lacuna na seara jurídica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length16 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 15, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
26CAPÍTULO VI
2CAPÍTULO I
27CAPÍTULO VII
3CAPÍTULO II
28CAPÍTULO VIII
4CAPÍTULO III
29CAPÍTULO IX
5CAPÍTULO IV
30CAPÍTULO X
Mostrar todos os capítulosVer menos
6CAPÍTULO V
31CAPÍTULO XI
7CAPÍTULO VI
32CAPÍTULO I
8CAPÍTULO VIII
33CAPÍTULO II
9CAPÍTULO II
34CAPÍTULO III
10CAPÍTULO III
35CAPÍTULO IV
11CAPÍTULO IV
36CAPÍTULO V
12CAPÍTULO V
37CAPÍTULO VI
13CAPÍTULO I
38CAPÍTULO VII
14CAPÍTULO II
39REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
15CAPÍTULO III
40CAPÍTULO I
16CAPÍTULO I
41CAPÍTULO II
17CAPÍTULO II
42CAPÍTULO I
18CAPÍTULO III
43CAPÍTULO II
19CAPÍTULO IV
44CAPÍTULO IV
20CAPÍTULO V
45CAPÍTULO V
21CAPÍTULO I
46CAPÍTULO VI
22CAPÍTULO II
47CAPÍTULO VII
23CAPÍTULO III
48CAPÍTULO VIII
24CAPÍTULO IV
49CAPÍTULO I
25CAPÍTULO V
50CAPÍTULO II
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