Bens Públicos
O domínio público no direito administrativo - 1ª ed. - 2023By Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
Length28h 53m
About this audiobook
Sobre a obra Bens Públicos - O Domínio Público no Direito Administrativo - 1ª Ed - 2023
O domínio público é matéria central no Direito Administrativo. Todavia, é escassa a doutrina sobre o tema. O presente livro é o primeiro a tratar especificamente sobre o assunto após a Constituição Federal de 1988. Assim, a obra aborda os bens integrantes do domínio público em sua dimensão mais ampla. Na primeira parte, são perscrutadas as generalidades do instituto, a propriedade dos bens públicos, o seu regime jurídico, a classificação e a gestão dos referidos bens. A segunda parte trata do domínio público no Direito Administrativo, especificamente sobre a teoria do domínio público, a competência legislativa e as modalidades de criação e extinção dos bens de domínio público. Na terceira parte, analisam-se as espécies de domínio público, a saber: domínio público terrestre, domínio público hídrico, domínio público aéreo, domínio público militar, domínio público cultural, histórico e artístico, domínio público geológico, domínio público energético, domínio público das telecomunicações e o domínio público genético, cada qual em capítulo próprio. A quarta parte é dedicada aos mecanismos de proteção dos bens de domínio público, consistentes nas vias administrativa e judicial. A quinta parte trata do domínio público no direito comparado. Por fim, a obra colaciona a jurisprudência do STF, STJ e dos Tribunais Regionais Federais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length28 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 10, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Obras do autor
2NOTA DO AUTOR
3APRESENTAÇÃO
4INTRODUÇÃO
5PROPRIEDADE DOS BENS PÚBLICOS
Mostrar todos os capítulosVer menos
6REGIME JURÍDICO
7CLASSIFICAÇÃO
8GESTÃO DOS BENS PÚBLICOS
9PARTE II DOMÍNIO PÚBLICO NO DIREITO ADMINISTRATIVO
10DOMÍNIO PÚBLICO
11COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
12CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DOS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO
13PARTE III ESPÉCIES DE DOMÍNIO PÚBLICO
14DOMÍNIO PÚBLICO TERRESTRE
151.12 Jurisprudência
16DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
17DOMÍNIO PÚBLICO AÉREO
18DOMÍNIO PÚBLICO MILITAR
19DOMÍNIO PÚBLICO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO
205.8 Jurisprudência
21DOMÍNIO PÚBLICO GEOLÓGICO
226.7.3 Rochas
23DOMÍNIO PÚBLICO ENERGÉTICO
24DOMÍNIO PÚBLICO NAS TELECOMUNICAÇÕES
25DOMÍNIO PÚBLICO GENÉTICO
26PARTE IV PROTEÇÃO DOS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO
27VIA ADMINISTRATIVA
28VIA JUDICIAL
29PARTE V DOMÍNIO PÚBLICO NO DIREITO COMPARADO
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