
Policiamento Preditivo e aspectos constitucionais
De Felipe de MoraesDuração5h 24m
Sobre este audiolivro
O Policiamento Preditivo é um sistema computadorizado de processamento de algoritmo que se utiliza de um banco de dados e análises estatísticas para predizer um acontecimento criminoso futuro. Sistema pouco utilizado em nosso país, mas que já está em fase de operação avançada em países desenvolvidos como Estados Unidos da América e China. O sistema, que funciona baseado em análise criminal, consegue antever e prevenir crimes, evitando ofensa a bens jurídicos e consequente diminuição da violência. Essa tecnologia que vem sendo implementada como estratégia de prevenção criminal, utilizada pelas polícias brasileiras, precisa de ajustes finos e sistemáticos. Mesmo que em passos lentos, as políticas criminais atuariais veem nesse sistema de modelagem computacional um aporte importante para a prevenção do crime. Paralelo a esse avanço tecnológico, temos um movimento legislativo crescente na dogmática protetiva dos direitos fundamentais relativo à privacidade, intimidade e proteção de dados. Assim, para uma viabilidade jurídica desse sistema de policiamento preditivo, deve-se analisar seu funcionamento em correlação com os direitos e garantias constitucionais envolvidos no processo.
Detalhes do audiolivro
GêneroPsychology
Duração5 h 24 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação3 de out. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 POLICIAMENTO PREDITIVO
42.1 Conceitos importantes
52.1.1 Big data
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62.1.2 Algoritmo
72.1.3 Big data analysis
82.1.4 Inteligência artificial
92.1.5 Conceito de policiamento preditivo
102.2 Policiamento preditivo e política criminal
112.2.1 Antiguidade
122.2.2 Escola Cartográfica da Criminologia e a estatística criminal
132.2.3 Policiamento preditivo moderno (séc. XX e XXI)
142.2.3.1 RAND Corporation e o PredPol
152.2.3.1.1 PredPol: 2.2.3.1.1.1 PredPol e a experiência em Santa Cruz
162.3 Policiamento preditivo e objeto de análise: 2.3.1 Objeto de análise
172.4 Tecnologias associadas ao policiamento preditivo
182.5 Policiamento Preditivo no Brasil
192.5.1 Projeto Detecta
203.5.2 Projeto Córtex: 2.5.2.1 Informações de Segurança Pública (ISP)
212.5.3 Policiamento preditivo e amparo legal
223 POLICIAMENTO PREDITIVO E OS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
233.1 Dificuldades (técnicas e jurídicas) do policiamento preditivo
243.1.1 Privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
253.1.2 Dever de precaução e policiamento preditivo
263.1.3 Inconsistência, opacidade e dados ruins (bad data): 3.1.3.1 Dados ocultos (hidden data)
273.1.4 Viés Discriminatório: 3.1.4.1 Policiamento preditivo e a teoria “por trás”
283.1.5 Desigualdade social: 3.1.5.1 Efeito feedback loop e Teoria do deslocamento social
293.1.6 Poder de polícia estatal e a discricionariedade
304 CONTROLE SOCIAL E A FIGURA DO “INIMIGO”
314.1 O inimigo do sistema
324.1.1 Direito penal do inimigo e a terceira velocidade de punição
334.1.2 Policiamento preditivo e o direito penal do inimigo
344.2 Controle social e a figura do “inimigo”
355 ANÁLISE CRÍTICA DO POLICIAMENTO PREDITIVO: 5.1 Policiamento preditivo e a “teoria do etiquetamento”
366 CONCLUSÃO
377 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS