Politics and Government

10 ANOS MARCO CIVIL DA INTERNET

AVALIANDO IMPACTOS E DESAFIOSBy CLAUDIA LIMA MARQUES, GUILHERME MAGALHÃES MARTINS, FERNANDO RODRIGUES MARTINS

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length16h 18m

About this audiobook

"É com grande satisfação que apresentamos esta obra coletiva que reúne 14 artigos escritos por especialistas, acadêmicos e profissionais da área do Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Digital, sobre os 10 anos do Marco Civil da Internet no Brasil. Desde sua sanção em 2014, o Marco Civil se estabeleceu como legislação estratégica na proteção dos direitos dos usuários e na regulação do ambiente digital no país. No entanto, como muitos sabem, o avanço acelerado das tecnologias e o surgimento de novos desafios na esfera digital têm levantado questionamentos pertinentes sobre a eficácia, efetividade e adequação da legislação atual. Na coletânea, são explorados os principais avanços trazidos pelo Marco Civil, como a garantia da neutralidade da rede, a proteção da privacidade dos usuários e a liberdade de expressão. Todavia, os autores se debruçaram sobre suas insuficiências, que se tornaram evidentes nos últimos anos, incluindo a necessidade de regulação mais robusta em relação à desinformação, à proteção de dados pessoais, ao comércio eletrônico e à responsabilização de plataformas digitais. Em seus textos, nossos especialistas examinam lacunas significativas na implementação e cumprimento do Marco Civil, especialmente diante das mudanças tecnológicas rápidas e do surgimento de novas questões, como a desinformação, o cyberbullying e crimes digitais, as políticas públicas de inclusão digital, neurodireitos, ambiente virtual de crianças e adolescentes, o impacto do CHAT GPT, entre outras observações críticas, entretanto fundamentadas e extremamente pertinentes. São analisados casos recentes que testam os limites da legislação e revelam áreas onde a regulamentação precisa evoluir para alcançar alguma efetividade. Cada artigo oferece perspectiva única sobre esses temas, analisando tanto os impactos positivos resultantes do Marco Civil quanto as lacunas que ainda persistem. Em tempo de crescente debate sobre a regulação da internet, temos a responsabilidade de refletir criticamente sobre a legislação vigente e seus desdobramentos". Trecho de apresentação dos coordenadores

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length16 hrs 18 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateDec 10, 2024

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NA SOCIEDADE E A REGULAÇÃO PELO MARCO CIVIL

3DESAFIOS NA REGULAMENTAÇÃO DE ALGORITMOS SOB O MARCO CIVIL DA INTERNET

4O IMPACTO DO CHAT GPT E TECNOLOGIAS SIMILARES SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PRIVACIDADE ON-LINE

5A NEUTRALIDADE DA REDE NO CONTEXTO ATUAL: RELEVÂNCIA E DESAFIOS PARA O MARCO CIVIL DA INTERNET

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6“NEUROLAW”, NEURODIREITOS E COMÉRCIO ELETRÔNICO COMO LACUNAS ÉTICAS NO SISTEMA JURÍDICO. POR UMA METODOLOGIA DO DIREITO DIGITAL: NOVE DIRETRIZES PARA SOBREPOR A AUTORREGULAÇÃO ALGORÍTMICA PELA REGULAÇÃO HUMANA

7PLATAFORMIZAÇÃO DA VIDA HUMANA E MARCO CIVIL DA INTERNET: EFETIVIDADE DO PARADIGMA PROTETIVO DA INFORMAÇÃO PARA SERVIÇOS DIGITAIS

8CYBERBULLYING E CRIMES VIRTUAIS: COMO O MARCO CIVIL PODE OFERECER MELHORES RESPOSTAS

9ACESSO À INFORMAÇÃO E DESINFORMAÇÃO NA ERA DIGITAL: COMO O MARCO CIVIL DA INTERNET PODE SE ADAPTAR PARA A EFETIVA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES MEDIANTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 2630/2020 EM PROL DO USO RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE.

10MODERAÇÃO DE CONTEÚDO ON-LINE POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS DESAFIOS DO MARCO CIVIL QUANTO À ATINENTE RESPONSABILIDADE CIVIL

11INCLUSÃO DIGITAL: COMO O MARCO CIVIL PODE FOMENTAR O ACESSO À INTERNET PARA TODOS E, ESPECIALMENTE, AOS VULNERÁVEIS

12RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE CONTEÚDO E PLATAFORMAS ON-LINE: ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DO MARCO CIVIL

13DESAFIOS DA SEGURANÇA CIBERNÉTICA E A RESPONSABILIDADE DO MARCO CIVIL: PERSPECTIVAS PARA O FUTURO

14O MARCO CIVIL DA INTERNET E AS CIDADES INTELIGENTES: URBANISMO E SUSTENTABILIDADE

15O PAPEL DO MARCO CIVIL DA INTERNET NA GARANTIA DE UM AMBIENTE DIGITAL SEGURO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES