Planejamento Tributário Agressivo
uma abordagem teórica baseada no Single Tax PrincipleBy Paulo Antônio Machado da Silva Filho
Length9h 37m
About this audiobook
O presente livro corresponde ao resultado da pesquisa do autor durante o seu doutoramento em Direito Público. A pesquisa teve como objetivo responder o que vem a ser o planejamento tributário agressivo, e entender se o mesmo é planejamento tributário lítico. Além do problema de pesquisa principal, outros problemas relacionados ao planejamento tributário agressivo também foram avaliados. Assim, foram estudadas as suas características; sua distinção com o planejamento tributário abusivo; e quais as normas específicas que são aplicadas a ele. Pretendeu-se, ainda, saber em que medida isso afeta o Brasil. A metodologia utilizada na presente pesquisa foi uma abordagem teórica baseada no single tax principle sendo realizada uma pesquisa exploratória, com relação aos objetivos, e bibliográfica, com relação ao objeto. A pesquisa bibliográfica correspondeu à análise de estudos sobre o tema, bem como de documentos relevantes da OCDE e da UE, dentro de um contexto internacional, sem focar em um ordenamento jurídico específico. A pesquisa resultou em um exaurimento da bibliográfica especializada sobre direito tributário internacional e o planejamento tributário agressivo, chegando à conclusão de que tal instituto corresponde a uma política tributária internacional defendida pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômica, e fundamentada por meio do single tax principle.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length9 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 1, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
31.1 Tema
41.2 Problema
51.3 Objetivo: 1.3.1 Objetivos específicos
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61.4 Justificativa
71.5 Metodologia
81.6 Estrutura do Trabalho
91.7 Considerações Propedêuticas – O Direito Internacional Tributário, o Projeto BEPS, e a Era Pós-BEPS
102. O CONJUNTO DE NORMAS TRIBUTÁRIAS INTERNACIONAIS
112.1 Sistema Tributário Internacional
122.2 Competição, arbitragem e coordenação / harmonização
132.2.1 A Competição Tributária
142.2.2 A Arbitragem
152.2.3 Coordenação / Harmonização
162.3 Direito Consuetudinário Internacional Tributário
172.3.1 Costume Internacional
182.3.2 Costume Internacional Tributário
192.4 A questão do soft law no direto tributário internacional
202.4.1 O soft law no Direito Internacional
212.4.2 O soft law no Direito Tributário Internacional
223. A DUPLA NÃO TRIBUTAÇÃO (DNT)
233.1 Soberania Tributária e Análise da Dupla Não Tributação como problema
243.1.1 A dupla não tributação não sendo vista como um problema
253.1.2 A dupla não tributação vista como um problema
263.2 Formas de classificar a dupla não tributação
273.3 Dupla não tributação na ausência de tratados tributários: 3.3.1 Não tributação ativa e não tributação passiva
283.4 Dupla não tributação em tratados tributários
293.4.1 O tratado concede direitos exclusivos de tributação a um Estado que esteja impedido de exercê-los devido a regras internas
303.4.2 Conflitos de interpretação levando a resultados diversos
313.5 Cláusulas em tratados tributários sobre dupla não tributação
323.5.1 Cláusulas que permitem a dupla não tributação: Tax Sparing e Matching Credit
333.5.2 Cláusulas que combatem a dupla não tributação: Subject to tax e Switchover Clauses
343.6 Ação 06 Projeto BEPS
354. O SINGLE TAX PRINCIPLE
364.1 Análise histórica do STP
374.1.1 Análise histórica em nível internacional
384.1.2 Legislação norte-americana
394.2 Dupla não tributação econômica: 4.2.1 The Dutch CV-BV structure
404.3 Single Tax Principle e o Projeto BEPS
414.4 Single taxation como política tributária internacional
424.4.1 Questão da Soberania
434.4.2 Questões de implementação do Single Tax Principle
445. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AGRESSIVO NOS DOCUMENTOS DA OCDE
455.1 Declaração Final de Seoul – 2006
465.2 Relatório “Estudo sobre o Papel dos Intermediários Tributários”120 – 2008
475.3 Relatório “Estrutura para Código Voluntário de Conduta para Bancos e Órgãos da Receita”128 – 2010
485.4 Relatório “Combatendo Planejamentos Tributários Agressivos através de Transparência e Divulgação Melhoradas”129 – 2011
495.5 Relatório “Utilização de perdas corporativas através de planejamento tributário agressivo”132 – 2011
505.6 Relatório “Compliance Cooperativo: uma estrutura de relacionamento aprimorado para compliance cooperativo”136 – 2013
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