
Patrimônio Cultural, Democracia e Federalismo
comunidade e poder público na seleção dos bens culturaisDe Allan Carlos Moreira MagalhãesDuração11h 6m
Sobre este audiolivro
A expressão "patrimônio cultural brasileiro" é adotada pela Constituição de 1988 para designar os bens materiais e imateriais, tomados individualmente ou em conjunto, que fazem referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A referencialidade é, portanto, um princípio que baliza a atuação do poder público e assegura a colaboração da comunidade para a seleção, a promoção e a proteção do patrimônio cultural. No Brasil, a competência administrativa relacionada ao patrimônio cultural é comum a todos os entes da federação. Esse esquema de distribuição de competências encontra desafios que precisam ser superados para uma adequada proteção, como o de assegurar que os entes da federação tenham uma atuação eficiente e colaborativa a partir da aplicação do princípio da subsidiariedade, e o de tornar efetiva a participação da comunidade na seleção dos bens culturais a serem protegidos pelo tombamento. Assim, a presente obra estuda o patrimônio cultural, a democracia e o federalismo com o propósito de delinear os seus suportes teórico e normativa para dar sustentação à proposta de inversão na primazia do pacto federativo, transladando-a da União para os Municípios e as comunidades locais.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração11 h 6 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação3 de nov. de 2020
IdiomaPortuguês
Sumário
1APRESENTAÇÃO
2ABREVIATURAS
31. INTRODUÇÃO
42. OS PERCURSOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL
52.1 - Cultura e natureza
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62.2 - Cultura e direitos culturais: a cultura como um bem jurídico
72.3 - Evolução conceitual do patrimônio cultural
82.3.1 - Monumento e monumento histórico
92.3.2 - Do monumento histórico para o patrimônio histórico e rumo ao patrimônio cultural
102.3.3 - Patrimônio cultural no Brasil
112.4 - A indissociabilidade do patrimônio cultural material e imaterial
122.5 - As referências culturais (princípio da referencialidade)
133. DEMOCRACIA E PATRIMÔNIO CULTURAL: POR UM NOVO ENLACE
143.1 - Idealização e realidade democráticas
153.2 - Democracia indireta (democracia representativa) e democracia direta
163.3 - Os grupos de interesse
173.3.1 - Corporativismo (neocorporativismo)
183.3.2 - Pluralismo
193.3.3 - A representação dos interesses no campo cultural
203.4 - Participação popular
213.5 - Bem comum e pluralismo
223.6 - O povo
233.7 - A comunidade
244. FEDERALISMO, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E PARADIGMA PARTICIPACIONISTA
254.1 - O princípio da subsidiariedade no Estado federal
264.2 - Autonomia e descentralização política no Estado federal
274.3 - Federalismo no Brasil: a competência dos entes locais
284.4 - O princípio da subsidiariedade no federalismo brasileiro
294.5 - Rumo ao paradigma participacionista
305. A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO PLANO INTERNACIONAL: HARD LAW E SOFT LAW
315.1 - Os primeiros passos na construção de um patrimônio da humanidade
325.2 - A proteção do patrimônio mundial: a Convenção da UNESCO de 1972, a Declaração de Nara, a Carta de Burra e outros documentos internacionais
335.3 - A Declaração do México sobre as políticas culturais e o desenho inicial da proteção jurídica do patrimônio cultural imaterial
345.4 - A proteção do patrimônio cultural imaterial: a Convenção da UNESCO de 2003
356. A PROTEÇÃO NORMATIVA DO PATRIMÔNIO CULTURAL: UMA ANÁLISE COMPARADA
366.1 - A Constituição dos Estados Unidos Mexicanos, a Lei dos monumentos e a Lei geral da cultura e dos direitos culturais
376.2 - Constituição Política do Peru e a Lei geral do patrimônio cultural da nação
386.3 - A Constituição da República Portuguesa e a Lei de bases do patrimônio cultural português
396.4 - A Constituição espanhola, a Lei do patrimônio histórico espanhol e a Lei para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial
406.5 - A Constituição brasileira de 1988: cidadã e cultural
416.5.1 - O papel constitucional da comunidade na seleção dos bens integrantes do patrimônio cultural
426.5.2 - O papel constitucional do poder público na proteção do patrimônio cultural: separação dos poderes e distribuição de competências federativas
436.6 - Instrumentos constitucionais de proteção do patrimônio cultural: o tombamento e o registro
446.6.1 - A regulamentação do tombamento pelo Decreto-Lei nº 25, de 1937
456.6.2 - A regulamentação do registro pelo Decreto nº 3.551, de 2000
466.7 - A disfunção normativa do paradigma participacionista na proteção do patrimônio cultural no Brasil
477. CASUÍSTICA NA SELEÇÃO DOS BENS CULTURAIS
487.1 - O tombamento de conjuntos arquitetônicos: o Centro Histórico de Manaus
497.2 - O tombamento de bens naturais: o Encontro das Águas
507.3 - Uma síntese da atuação do poder público na seleção dos bens culturais