Politics and Government

Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo

By Juraci Mourão Lopes Filho

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Length23h 54m

About this audiobook

Ao longo dos últimos 12 anos, as ideias contidas desde a primeira edição desta obra foram submetidas ao teste do tempo pela prática e evolução do Direito. Acredita-se que resistiram. Seus pontos centrais se mostraram, e ainda se mostram, úteis para enfrentar desafios práticos e teóricos surgidos e debatidos durante esse período. Houve sua incorporação em julgados, teses, dissertações, artigos e peças jurídicas, sobretudo de quem defende uma perspectiva hermenêutica, profunda e refletida acerca dos precedentes judiciais e extrajudiciais. Houve, também, quem nos honrasse mediante a crítica a algumas dessas ideias, o que mereceu nossa atenção em tentar responder de maneira contributiva e respeitosa. De todo modo, a obra consta nas principais bibliografias nacionais do tema, encontrando mesmo alguma repercussão em obras estrangeiras. Em atenção a tudo isso, a edição que se apresenta traz uma revisão do texto em busca de maior rigor terminológico. Por exemplo, no capítulo próprio, se propõe uma concepção de precedente, não mais um conceito, justamente por incorporarmos mais precisamente essa distinção, evidenciando que, em grande medida, todos compartilham de um certo modo do mesmo conceito de precedente, sendo os desacordos em torno de específicas concepções. Foram enfrentados, ainda, alguns desdobramentos do trato de precedentes depois de quase uma década de vigência do atual Código de Processo Civil. Esse diploma prestigia procedimentos que facilitam a gestão de acervo de processos de massa, o que tem sido estimulado pelo Conselho Nacional de Justiça, sempre preocupado com produtividade e estatísticas. Em novos tópicos, busca-se demonstrar que essa é uma função válida atribuída aos precedentes, mas não a única nem a mais importante, e que deve merecer a atenção para ser exercida sob a adequada perspectiva hermenêutica, sob pena de se repetirem erros teóricos do passado. Assim, espera-se que o leitor possa desfrutar das reflexões cuidadosamente apresentadas, para que a compreensão dos precedentes no Brasil se dê com o nível de reflexão adequada.

Audiobook details

Rating★★★★★ 4.8 (21)

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GenrePolitics and Government

Length23 hrs 54 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 20, 2024

LanguagePortuguese

1Prefácio

2Capítulo 1 INTRODUÇÃO

3Capítulo 2 ANÁLISE DO QUADRO ATUAL DE USO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

42.3 Razões político-institucionais para o fortalecimento dos pronunciamentos jurisdicionais: tentativa de controle pela cúpula judiciária dos novos poderes jurisdicionais

52.6.2 Indicar que o constitucionalismo contemporâneo implica uma aproximação ao common law

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6Capítulo 3 O QUE É PRECEDENTE

73.3.3 Aspectos de definição: modal deôntico do precedente

83.3.11 Aspectos de justificação: critério de justiça

93.6 O nível superficial do direito positivo: a contribuição prioritariamente formal para compreensão e estudo dos precedentes

103.6.3 A tese do julgamento de casos repetitivos e do Incidente de Assunção de Competência

11Capítulo 4 AS FUNÇÕES E O USO DO PRECEDENTE

124.3.2 Coerência sistêmica ampla: a consideração de precedentes extrajudiciais

134.9.2 Tipo de processo, recurso ou incidente em que se emitiu o precedente

14Capítulo 5 CONCLUSÃO