
Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo
De Juraci Mourão Lopes FilhoDuração23h 54m
Sobre este audiolivro
Ao longo dos últimos 12 anos, as ideias contidas desde a
primeira edição desta obra foram submetidas ao teste do tempo pela
prática e evolução do Direito. Acredita-se que resistiram. Seus pontos
centrais se mostraram, e ainda se mostram, úteis para enfrentar desafios
práticos e teóricos surgidos e debatidos durante esse período. Houve
sua incorporação em julgados, teses, dissertações, artigos e peças
jurídicas, sobretudo de quem defende uma perspectiva hermenêutica,
profunda e refletida acerca dos precedentes judiciais e extrajudiciais.
Houve, também, quem nos honrasse mediante a crítica a algumas
dessas ideias, o que mereceu nossa atenção em tentar responder de
maneira contributiva e respeitosa. De todo modo, a obra consta nas
principais bibliografias nacionais do tema, encontrando mesmo alguma
repercussão em obras estrangeiras.
Em atenção a tudo isso, a edição que se apresenta traz uma
revisão do texto em busca de maior rigor terminológico. Por exemplo,
no capítulo próprio, se propõe uma concepção de precedente, não mais
um conceito, justamente por incorporarmos mais precisamente essa
distinção, evidenciando que, em grande medida, todos compartilham de
um certo modo do mesmo conceito de precedente, sendo os desacordos
em torno de específicas concepções.
Foram enfrentados, ainda, alguns desdobramentos do trato de
precedentes depois de quase uma década de vigência do atual Código
de Processo Civil. Esse diploma prestigia procedimentos que facilitam
a gestão de acervo de processos de massa, o que tem sido estimulado
pelo Conselho Nacional de Justiça, sempre preocupado com
produtividade e estatísticas. Em novos tópicos, busca-se demonstrar
que essa é uma função válida atribuída aos precedentes, mas não a
única nem a mais importante, e que deve merecer a atenção para ser
exercida sob a adequada perspectiva hermenêutica, sob pena de se
repetirem erros teóricos do passado.
Assim, espera-se que o leitor possa desfrutar das reflexões
cuidadosamente apresentadas, para que a compreensão dos precedentes
no Brasil se dê com o nível de reflexão adequada.
Detalhes do audiolivro
Avaliação★★★★★ 4,8 (21)
Inclui Amazon
GêneroPolitics and Government
Duração23 h 54 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação20 de jun. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1Prefácio
2Capítulo 1 INTRODUÇÃO
3Capítulo 2 ANÁLISE DO QUADRO ATUAL DE USO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
42.3 Razões político-institucionais para o fortalecimento dos pronunciamentos jurisdicionais: tentativa de controle pela cúpula judiciária dos novos poderes jurisdicionais
52.6.2 Indicar que o constitucionalismo contemporâneo implica uma aproximação ao common law
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6Capítulo 3 O QUE É PRECEDENTE
73.3.3 Aspectos de definição: modal deôntico do precedente
83.3.11 Aspectos de justificação: critério de justiça
93.6 O nível superficial do direito positivo: a contribuição prioritariamente formal para compreensão e estudo dos precedentes
103.6.3 A tese do julgamento de casos repetitivos e do Incidente de Assunção de Competência
11Capítulo 4 AS FUNÇÕES E O USO DO PRECEDENTE
124.3.2 Coerência sistêmica ampla: a consideração de precedentes extrajudiciais
134.9.2 Tipo de processo, recurso ou incidente em que se emitiu o precedente
14Capítulo 5 CONCLUSÃO