O processo constitucional administrativo como garantia da efetividade do direito fundamental ao acesso à justiça administrativa

De Renato Braga Bicalho
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração4h

Sobre este audiolivro

O livro busca compreender a função atribuída ao processo administrativo no Estado Democrático de Direito, sob os ditames da Constituição Federal de 1988, como um mecanismo de efetividade do direito fundamental ao acesso à justiça por esse tipo, sem ter a pretensão de afastar as funções constitucionais do Poder Judiciário, mas de garantir àqueles que desejam alcançar a solução definitiva do conflito dentro dessa espécie de via o exercício das garantias constitucionais. Para tanto, foram abordados os parâmetros adotados pelo Estado Democrático de Direito no Brasil, com o objetivo de verificar qual a importância do processo administrativo, como mecanismo de solução de conflito, tendo por base, principalmente, o que preceituam os incisos LIV, LV e LXXVIII, do artigo 5º. Tem-se, com isso, um aspecto inovador na pesquisa ao buscar o estudo do exercício das garantias constitucionais aplicadas ao processo administrativo como forma de solução de litígios de forma definitiva. Ao final conclui-se acerca da necessidade de assegurar ao processo administrativo as mesmas garantias do processo judicial, eis que o texto da CF de 1988 é claro ao certificar o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a razoável duração do processo aos litigantes dos processos administrativo e judicial, o que permite alcançar uma isonomia constitucional entre ambos enquanto meios de assegurar a solução de um determinado litígio por meio de uma processualidade previamente estabelecida.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação13 de dez. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A PROCESSUALIDADE AMPLA
41.1 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO
51.2 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Mostrar todos os capítulos
61.3 A PROCESSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO
71.4 PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
82. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A FUNÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
93. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA COMO EXERCÍCIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO
104. O ACESSO À JUSTIÇA ADMINISTRATIVA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL
114.1 O ACESSO À JUSTIÇA ADMINISTRATIVA NO BRASIL
124.2 VIÉS DO DIREITO DIFUSO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
134.3 NOVA VISÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
144.4 O JULGADOR ADMINISTRATIVO
155. A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO: CELERIDADE PROCESSUAL
16CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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