
Os Direitos Fundamentais dos Contribuintes e o Direito Tributário Brasileiro
De Jaqueline da Silva SteinDuração4h 22m
Sobre este audiolivro
Esta é uma pesquisa científica que determina quais são os direitos fundamentais dos contribuintes de tributos no Brasil e comprova se são efetivamente atendidos. Uma obra revolucionária capaz de fundamentar qualquer tese tributária.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 22 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de abr. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
21
3INTRODUÇÃO
42
52.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEGUNDO FERRAJOLI
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62.1.1 TEORIA GERAL DO GARANTISMO
72.1.1.1 SIGNIFICADOS DE GARANTISMO
82.1.1.2 GARANTISMO COMO MODELO DE DIREITO
92.1.1.3 GARANTISMO COMO TEORIA DO DIREITO
102.1.1.4 GARANTISMO COMO FILOSOFIA POLÍTICA
112.1.1.5 O PONTO DE VISTA EXTERNO
122.1.2 CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
132.1.2.1 DIREITOS PATRIMONIAIS E DIREITO DE PROPRIEDADE
142.1.2.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS E A LEGALIDADE
152.1.3 CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA: 2.1.3.1 GARANTIAS PRIMÁRIAS E GARANTIAS SECUNDÁRIAS
162.2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES NO BRASIL
172.2.1 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMO CONSTITUIÇÃO GARANTISTA
182.2.1.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
192.2.1.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS TRIBUTÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
202.2.1.2.1 A ESTRITA LEGALIDADE
212.2.1.2.2 A ANTERIORIDADE
222.2.1.2.3 IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA
232.2.1.2.4 TIPOLOGIA TRIBUTÁRIA
242.2.1.2.5 PROIBIÇÃO DE TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO
252.2.1.2.6 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
262.2.1.2.7 VINCULABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO
272.2.1.2.8 UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA
282.2.1.2.9 NÃO DISCRIMINAÇÃO
292.2.1.2.10 TERRITORIALIDADE
302.2.1.2.11 INDELEGABILIDADE DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
312.2.1.2.12 NÃO-CUMULATIVIDADE
322.2.1.3 GARANTIAS FRACAS E GARANTIAS FORTES EM SEDE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS TRIBUTÁRIOS
332.2.1.4 GARANTISMO TRIBUTÁRIO NO BRASIL
342.2.1.5 ESTATUTO DO CONTRIBUINTE
352.2.1.6 OS DEVERES FUNDAMENTAIS
362.3 O DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES
372.3.1.1 DA COMPENSAÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
382.3.1.2 DA COMPENSAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
392.3.1.3 DO MÉTODO TRADICIONAL DE COBRANÇA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
402.3.1.4 DO PROCESSO DE EMENDA CONSTITUCIONAL
412.3.1.6 DO PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO
422.3.1.9 GARANTIAS FORTES DOS CONTRIBUINTES
432.3.1.10 MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
442.3.1.11 MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
452.3.2 OUTRAS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: 2.3.2.1 O MINISTÉRIO PÚBLICO E O DIREITO TRIBUTÁRIO
463
47CONCLUSÃO