O Trabalho Intermitente e suas Implicações
Trabalho Digno?By Wendell Elias Murad
Length3h 10m
About this audiobook
O presente estudo tem como objetivo analisar as implicações do trabalho intermitente no Brasil e avaliar se essa modalidade de emprego oferece condições de trabalho digno. A pesquisa contextualiza historicamente o direito do trabalho no país e discute os impactos da Reforma Trabalhista de 2017, que introduziu o trabalho intermitente como uma nova forma de contratação. O estudo aborda as principais características desse modelo, suas vantagens e desvantagens, além de sua compatibilidade com os princípios constitucionais e os direitos fundamentais dos trabalhadores. A dissertação também examina decisões judiciais e interpretações doutrinárias sobre o tema, destacando os desafios e as incertezas que essa forma de vínculo empregatício apresenta. A partir de uma revisão de literatura e análise crítica, conclui-se que o trabalho intermitente pode levar à precarização das relações de trabalho, aumentando a vulnerabilidade dos trabalhadores e reduzindo sua segurança financeira e social. Embora a modalidade ofereça maior flexibilidade para empregadores e empregados, sua regulamentação ainda apresenta lacunas que comprometem a efetividade da proteção trabalhista. Dessa forma, o estudo sugere a necessidade de ajustes legislativos para garantir um equilíbrio entre flexibilidade e segurança no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Trabalho intermitente; reforma trabalhista; direitos trabalhistas; precarização; dignidade do trabalho.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length3 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 15, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE SIGLAS
3INTRODUÇÃO
41 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
51.1 A questão social à luz da Constituição Federal de 1988
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.2 O direito individual do trabalho na Constituição vigente
71.3 Consolidação das Leis Trabalhista (CLT)
81.3.1 Estrutura e Importância da CLT
91.3.2 Evolução e Mudanças
101.3.3 Principais Mudanças na CLT
112 A REFORMA TRABALHISTA DE 2017 E A CRIAÇÃO DO TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL
122.1 A Lei n.º 13.467, de 2017, que introduziu a “reforma” trabalhista vigente
132.2 A Medida Provisória (MP) n.º 808 de 2017 e o contrato de trabalho intermitente
142.3 A Portaria 349/2018 e a modalidade intermitente
152.4 O contrato de trabalho intermitente no Brasil
162.4.1 Conceito e características
172.4.2 A abrangência da contratação na modalidade intermitente
182.4.3 O Trabalho Intermitente das Gestantes e a Exceção dos Aeronautas
192.5 Análise comparativa internacional: o contrato intermitente no Brasil e em outros países segundo Bosco (2024)
203 O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE BRASILEIRO E A SUA (IN)COMPACTIBILIDADE COM OS PLANOS CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL VIGENTES
213.1 Flexibilização de direitos sociais fundamentais
223.2 Precarização do trabalho
233.2.1 Consequências da Precarização
243.2.2 A negociação coletiva como mecanismo de contenção da precarização no trabalho intermitente segundo Brólio (2019)
253.3 Incompatibilidade e Inconvencionalidade com a Constituição Federal de 1988
263.4 O contrato de trabalho intermitente à luz dos direitos fundamentais e da dignidade do trabalho, segundo Castro (2023)
273.5 A crítica de Tupinambá (2020): o contrato intermitente e a negação do trabalho decente
283.6 O trabalho intermitente à luz da Organização Internacional do Trabalho
294 JULGAMENTO SOBRE O TRABALHO INTERMITENTE
304.1 Julgamento do STF sobre o Contrato de Trabalho Intermitente.
314.2 Fundamentação da Decisão do STF
324.3 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) analisadas
334.3.1 ADI 5.826/DF
344.3.2 ADI 5.829/DF e ADI 6.154/DF
354.4 Implicações da Decisão do STF
365 ANÁLISE DOS ACÓRDÃOS DO STF SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
375.1 O Primeiro Acórdão: A ADI 5826/DF e a Fundamentação do Ministro Edson Fachin
385.2 O Voto Vencedor de Nunes Marques e a Consolidação da Modalidade Intermitente
395.3 ADIs 5.829 e 6.154: Julgamento Conjunto e Implicações Práticas
405.4 A Contradição com o Princípio da Proibição do Retrocesso Social
415.5 A Dimensão Econômica versus a Dimensão Jurídico-Social do Trabalho Intermitente
425.6 A Efetividade das Garantias Constitucionais no Trabalho Intermitente
435.7 Propostas de Reinterpretação do Contrato Intermitente à Luz da Constituição
445.8 Síntese crítica dos acórdãos do STF sobre o trabalho intermitente
456 A MODALIDADE DO TRABALHO INTERMITENTE À LUZ DA DOUTRINA CONTEMPORÂNEA
467 O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE À LUZ DA EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE CRÍTICA COM BASE EM LEONARDO ALIAGA BETTI (2021)
478 O TRABALHO INTERMITENTE EM CONJUNTO COM AS PLATAFORMAS DIGITAIS
489 IMPACTO SOCIAL DO TRABALHO INTERMITENTE
4910 PERSPECTIVAS FUTURAS E NOVAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO
5011 IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19m4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44m4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59m4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33m4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17m4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37m4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49m4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54m4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20m4.6 (3.7K)$9 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5m4.6 (542)$20 · $0.00
GraçaMax Lucado3h 44m4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6m4.4 (2.8K)$9 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00
A arte de gastar dinheiro: Escolhas simples para uma vida equilibrada – Do mesmo autor de "A psicologia financeira"Morgan Housel6h 24m4.3 (28.4K)$10 · $0.00
A lei do Sucesso financeiro (Traduzido)Edward E. Beals2h 40m4.3 (1.6K)$5.70 · $0.00
You may also like
Curso de Filosofia do Direito ContemporâneaDaniel Peixoto Murata37h 23m$22 · $0.00
Conservadorismo é uma ideologia?Robério Rosa2h 57m$13 · $0.00
Gestão De Riscos No Setor PúblicoAdm. João Vitor Lima51m$7 · $0.00
Pensamentos ColetivosJornalismo Fasipe1h 36m$5 · $0.00
Comunicação como Variável Moderadora nas Vantagens e Problemas dos Sistemas de e-GovernmentMárcio Mariano Alexandre1h 26m$10 · $0.00
Deveres do juiz no devido processo legalGildo Faustino da Silva Nascimento12h 3m$14 · $0.00
Hermenêutica do PrecedenteMarcelo Elias Naschenweng12h 51m$16 · $0.00
Marketing Político - Campanhas EleitoraisEliseu Antônio Kloster1h4.7 (13)$6 · $0.00
O controle de convencionalidade da reforma trabalhistaLuiz Eduardo Gunther, Rúbia Zanotelli de Alvarenga26h 49m$24 · $0.00
Quando dizer é poderRaphael Barcellos5h 41m$12 · $0.00
Administração como ação políticaDorival De Stefani7h 57m$14 · $0.00
As Leis Do PoderLarz Trent6h 47m$6 · $0.00
Apontamentos sobre a formação de professores no Brasil e o Plano Municipal de Educação do Município da Lapa-PR (2015-2024)Rosemeri Rasmussen10h 1m$14 · $0.00
ErísticaDaiana Carolina da Silva Fernandes Couto3h 35m$15 · $0.00
Trocando o pneu com o carro andandoValéria Moraes8h 47m$14 · $0.00
InstrumentosPEDRO PAULO PRADO1h 29m$16 · $0.00
Fundamentos Da Estabilidade No Liberalismo Político De John RawlsAntonio G. Sobreira2h 30m$6 · $0.00
História da educação no Rio Grande do NorteHananiel de Souza Amorim4h 14m$12 · $0.00
O Livro Secreto Do Marketing EleitoralAlex Roccar5h 6m$5 · $0.00
A Influência Das Redes Sociais No Bullying Digital InfantilFernando Amaral19m$5 · $0.00