O Telefone como Bem Integrante do Fundo de Comércio

De Fernando Luiz Cavalcanti de Brito
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração15h 23m

Sobre este audiolivro

Na primeira fase – a da dissertação de mestrado – tinha o autor a aparência da foto acima. Nesta época dedicava-se às aulas no IESA-Instituto de Ensino Superior Santo André, depois integrou o corpo docente da Unicastelo, ao mesmo tempo em que cursava o mestrado na PUC-SP, admitido que foi pelo seu orientador, professor e livre-docente pela USP Newton de Lucca, convidado pelo professor Roque Carraza a organizar o curso de mestrado em direito empresarial – foi um momento muito profícuo para a PUC e para os alunos do curso –, que o fez com dedicação e largo conhecimento, tanto prova que seu desafio seguinte ocorre quando vem de integrar o TRF3a. Região como desembargador federal, admitido pelo 5° Constitucional. O autor, apesar de convidado pelo orientador a dar palestra sobre o tema da dissertação: Fundo de Comércio, declinou pelo motivo premente de tocar sua banca de advogado generalista. Tendo atuado, principalmente, na área empresarial como administrador judicial, que é do direito multidisciplinar, uma vez que envolve questões fiscais, trabalhistas, cíveis e até criminais. Atendendo ainda ao longo desses mais de 40 anos de atuação diversos clientes em áreas as mais diversas também.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração15 h 23 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação31 de out. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1PREFÁCIO
2NOTA DO AUTOR
3PRIMEIRA PARTE
41 INTRODUÇÃO
52 TENDÊNCIAS DO MODERNO DIREITO COMERCIAL
Mostrar todos os capítulos
63 A EMPRESA, ESTE FENÔMENO SOCIAL
74 CONCEITO DE EMPRESA
84.1 DEFINIÇÃO
94.1.1 Etimológica
104.1.2 Jurídica
114.2 CONCEITO ECONÔMICO
124.3 CONCEITO JURÍDICO
135 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE CONCEITOS DE EMPRESA
146 CONCEITOS DE FUNDO DE COMÉRCIO
156.1 GENÉRICO
166.2 ESPECÍFICOS
176.2.1 Origem da expressão fundo de comércio
186.2.2 Econômico
196.2.3 Jurídico
207 NATUREZA JURÍDICA DO FUNDO DE COMÉRCIO
218 DIREITO COMPARADO
229 CONCLUSÃO SOBRE CONCEITOS DE FUNDO DE COMÉRCIO
2310 FUNDO DE COMÉRCIO E AÇÃO RENOVATÓRIA
2411 FUNDO DE COMÉRCIO E DESAPROPRIAÇÃO
2512 DO AVIAMENTO, DA CESSÃO OU VENDA DO FUNDO DE COMÉRCIO
2613 ELEMENTOS DO FUNDO DE COMÉRCIO
2713.1 BENS CORPÓREOS
2813.1.1 Imóveis
2913.1.2 Móveis
30SEGUNDA PARTE
311 INTRODUÇÃO
322 TELEFONE
332.1 CONCEITO
342.1.1 Origem
352.1.2 Demanda e Investimentos
362.2 LEGISLAÇÃO CONCERNENTE ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS
372.2.1 Monopólio
382.2.2 Normas reguladoras das concessões do serviço público de telefonia
392.2.3 Normas Reguladoras dos direitos do usuário
403 O TELEFONE COMO UM BEM
413.1 NATUREZA JURÍDICA DO BEM
423.2 O TELEFONE COMO BEM FORA DE COMÉRCIO
434 O TELEFONE COMO ELEMENTO DO FUNDO DE COMÉRCIO
444.1 A JURISPRUDÊNCIA
454.1.1 O telefone integra o fundo de comércio alienado sem ressalva dos seus direitos
464.1.2 A retirada de sócio não altera a situação patrimonial da sociedade comercial em relação a linha telefônica mesmo quando em nome deste
474.1.3 Não havendo aquisição do fundo de comércio não faz-se presumir a aquisição dos direitos sobre a linha telefônica pertencente a sociedade comercial
484.1.4 Prevalecem os interesses de quem detenha o fundo de comércio mesmo sendo sociedade comercial diversa da anteriormente constituída
494.1.5 Transferência de direitos sobre linha telefônica negada a sociedade adquirente de fundo de comércio por não se presumir, em decorrência do negócio, integrasse o respectivo fundo
504.1.6 Dissolvida a sociedade comercial e cabendo pelo distrato todos os bens integrantes do fundo de comércio (móveis e utensílios) a um dos sócios, os direitos de uso sobre a linha telefônica compreende-se entre esses bens, mesmo que em convenção preliminar do distrato tenha-se previsto de modo diverso, porém não convalidado por este.
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