Politics and Government

O Sistema Constitucional Tributário

adequado para os Estados em um mundo globalizadoBy Tiago Müller Cartier Marques978-65-270-3646-3

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Length7h 54m

About this audiobook

Esta obra tem por objetivo identificar o substrato político e econômico essencial dos Estados, para, a partir dele, traçar os contornos gerais de um sistema constitucional tributário adequado aos mandamentos políticos e econômicos fundamentais dos Estados inseridos em um contexto de mundo globalizado. Em face disso, procuraremos evidenciar ao longo do nosso trabalho, em primeiro lugar, qual(ais) o(s) objetivo(s) que se deduz(em) racionalmente para o Estado; quais os direitos e garantias essenciais para permitir que o Estado alcance o(s) seu(s) objetivo(s); qual o modo de produção e qual a linha de pensamento macroeconômico que se compatibilizam com tais direitos e garantias; e qual a ordem econômica (regime administrativo de intervenção na atividade econômica) que deve viger para preservar o modo de produção e instrumentalizar a política macroeconômica albergados pelo Estado. Após o devido esclarecimento dessas questões, teremos o cabedal teórico necessário para precisamente delimitar um sistema constitucional tributário adequado para os Estados no contexto da hodierna competição comercial em escala global, ocasião em que abordaremos as seguintes questões-chave para o tema, quais sejam: i) o regime financeiro apto a produzir um crescimento sustentável da base fiscal do Estado; ii) as imunidades tributárias; iii) a distribuição de competências tributárias; e iv) as espécies tributárias.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 54 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 23, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 OS ELEMENTOS POLÍTICOS E ECONÔMICOS DO ESTADO

42.1 O ESTADO E A SUA FINALIDADE

52.2 OS MANDAMENTOS NUCLEARES DO ESTADO

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62.2.1 O REGIME POLÍTICO ADEQUADO À FINALIDADE ESTATAL

72.2.2 AS GARANTIAS DO REGIME POLÍTICO DEMOCRÁTICO

82.2.3 QUADRO RESUMO

92.3 A ORDEM ECONÔMICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO

102.3.1 O MODO DE PRODUÇÃO E A POLÍTICA MACROECONÔMICA ADEQUADOS AO REGIME DEMOCRÁTICO

112.3.2 RACIONAL PRINCIPIOLÓGICO DA ORDEM ECONÔMICA

123 TRIBUTAÇÃO DEMOCRÁTICA

133.1 FINALIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO

143.2 RACIONAL PRINCIPIOLÓGICO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO

153.3 GUERRA FISCAL EXTERNA E INTERNA

163.4 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO ADEQUADO AOS ESTADOS NA AUSÊNCIA DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO GLOBAL

173.4.1 REGIME FINANCEIRO APTO A PRODUZIR UM CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DA BASE FISCAL DO ESTADO

183.4.2 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

193.4.3 COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS

203.4.4 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

213.4.4.1 IMPOSTOS

223.4.4.2 CONTRIBUIÇÕES

233.4.5 INCONSTITUCIONALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, DAS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS E DAS TAXAS

244 CONSIDERAÇÕES FINAIS

255 REFERÊNCIAS