Politics and Government

O Problema da Discricionariedade Judicial e sua Incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito

uma análise sob a perspectiva da Crítica Hermenêutica do DireitoDe Frederico Armando Teixeira Braga

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Duração5h 45m

Sobre este audiolivro

O presente livro analisa o problema das decisões judiciais discricionárias. No entanto, essa discricionariedade, característica do positivismo, pode se tornar incompatível com o Estado Democrático de Direito, pois em uma democracia a decisão judicial não pode depender de uma escolha personalíssima do juiz. Ao contrário, a decisão judicial deve se estabelecer a partir de um processo de compreensão, interpretação e aplicação do Direito, que decorre de uma responsabilidade política. Assim, esta pesquisa objetiva desvelar o problema deixado pelo positivismo jurídico que ainda assola a nossa democracia: a discricionariedade judicial e a sua incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito. Para isso, pretende-se explicitar como a Crítica Hermenêutica do Direito, proposta por Lenio Luiz Streck, pode contribuir para o enfrentamento desse problema a partir da construção de respostas constitucionalmente adequadas à Constituição, proporcionando que as decisões judiciais deixem de ser discricionárias e incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Será observado que o projeto democrático proposto pela Crítica Hermenêutica do Direito reconstrói a leitura da hermenêutica linguística na contemporaneidade e, a partir da tese da construção de respostas constitucionalmente adequadas à Constituição, combate a discricionariedade judicial, privilegiando a força normativa da Constituição e a autonomia do Direito no Estado Democrático de Direito.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government

Duração5 h 45 min

Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes

FormatoeBook com áudio

Data de publicação27 de mar. de 2024

IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31. INDETERMINAÇÃO DA LINGUAGEM E DISCRICIONARIEDADE EM HANS KELSEN

41.1. O PROBLEMA DAS LACUNAS E A SUBJETIVIDADE DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA NAS ESCOLAS CLÁSSICAS DO DIREITO

51.2. O PROBLEMA DA INDETERMINAÇÃO DA LINGUAGEM E A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

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61.3. INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA, INAUTÊNTICA E A REGRA DE COMPETÊNCIA

72. DECISÃO JURÍDICA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

82.1. DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO PARADIGMA DO NEOCONSTITUCIONALISMO

92.2. A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NO PAMPRINCIPIOLOGISMO E NO ATIVISMO JUDICIAL: OS RISCOS PARA A DEMOCRACIA

102.3. A TENSÃO (IN)EXISTENTE ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO

113. A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO E SEUS DIÁLOGOS COM A FILOSOFIA HERMENÊUTICA DE HEIDEGGER, A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE GADAMER E A HERMENÊUTICA POLÍTICA DE DWORKIN

123.1. O MÉTODO FENOMENOLÓGICO HERMENÊUTICO COMO MATRIZ FILOSÓFICA PARA A CONSTRUÇÃO DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO

133.2. O CÍRCULO HERMENÊUTICO: A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E O PROBLEMA DA PRÉ-COMPREENSÃO

143.3. TRADIÇÕES E PRINCÍPIOS: A INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO

154. A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO E A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

164.1. A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO E O NECESSÁRIO ROMPIMENTO COM O POSITIVISMO JURÍDICO

174.2. A RESPOSTA ADEQUADA À CONSTITUIÇÃO (RESPOSTA CORRETA)

18CONSIDERAÇÕES FINAIS

19RERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS