O Papel da Previdência Complementar na Sustentabilidade das Políticas Públicas Sociais
By Carina Bellini Cancella
Length4h 31m
About this audiobook
Este livro apresenta uma análise do regime de previdência complementar como ferramenta de sustentabilidade fiscal das políticas públicas sociais no Brasil. A partir da contextualização da Seguridade Social e dos princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana, aborda-se a necessidade de reformas previdenciárias e tributárias para garantir o financiamento e a concretização de políticas de transferência de renda, haja vista a escassez de recursos públicos e infinidade das demandas sociais. Ao final, propõe que o regime financeiro de capitação da previdência complementar pode ser uma alternativa para garantir a justiça social consagrada na Constituição Cidadã Brasileira.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 31, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1: ASPECTOS GERAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
41.1 SURGIMENTO DOS IDEAIS DE POLÍTICAS SOCIAIS
51.2 EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS BRASILEIRAS
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61.3 DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
71.4. DA RENDA BÁSICA CIDADÃ
81.4.1 Da evolução da renda básica cidadã
91.4.2 A renda básica à luz da legislação brasileira
101.4.3 A intervenção judicial no programa de transferência de renda
11CAPÍTULO 2: DA ESCOLHA À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
122.1 DO PROCESSO DE ESCOLHA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
132.2 DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES PARA ESCOLHA E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS
142.3 DO FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE GARANTIA DE RENDA
152.4 DA INTERRELAÇÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA COM A POLÍTICA SOCIAL
16CAPÍTULO 3: PERSPECTIVAS FUTURAS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
173.1 A ADEQUAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS À NOVA REALIDADE DE MERCADO
183.2 O IMPACTO TRIBUTÁRIO E FISCAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
193.3. A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL
203.3.1. Evolução histórica da Previdência Social no Brasil
213.3.2. Os desafios para a efetivação de uma política social justa
223.3.3. O incentivo à Previdência Complementar como alternativa para a sustentabilidade das políticas públicas sociais
23CONCLUSÃO
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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