Bem de Família e Mínimo Existencial

a responsabilidade patrimonial do devedor e o direito fundamental do credorDe Eduardo Mingorance de Freitas Gouvêa
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração7h 36m

Sobre este audiolivro

Um dos motivos pelos quais as execuções civis se encontram pendentes é o fato de o devedor não conseguir ou não querer cumprir com seu débito perante o credor. Diversas famílias permanecem como inadimplentes mas possibilitam a cobrança dessas dívidas em juízo, contudo, parte dessas famílias não facilitam a vida de seus credores; muitas, inclusive, escondem seu patrimônio, de forma que o credor não consiga localizar bens no nome daquelas. O fato do devedor ter bens, não é garantia de que estes podem ser usados para saldar os débitos, como é o caso dos bens de família. Todavia, a aplicação direta deste instituto, nem sempre é bem vista pelos credores, pois pode ser sinônimo de injustiças. Por conta dessa proteção do Estado dedicada à família e a possibilidade de lesão a direito do credor por meio de uma lei que não permite a determinados bens serem alvo de execução, necessário colocar em conflito os direitos do devedor e do credor, para daí extrair uma resposta quanto à necessidade de proteção da moradia do devedor e sua família, em face do credor que apenas quer receber seu crédito. Com isso, é necessário aprofundar o conhecimento sobre o instituto do bem de família, para compreender, através de suas peculiaridades, o real fundamento de sua existência e, a partir desse resultado, tentar resolver injustiças eventualmente causadas pela norma, seja por meio das interpretações normativas elaboradas pela doutrina, seja por meio de uma reforma direta no texto legal.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 36 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação1 de fev. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

11. INTRODUÇÃO
22. FAMÍLIA E SUA PROTEÇÃO
32.1 TRANSFORMAÇÃO DA NOÇÃO DE FAMÍLIA NA HISTÓRIA: 2.1.1 Noção doutrinária de família
42.2 PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
52.2.1 Princípios para a proteção da família
Mostrar todos os capítulos
62.2.2 Função social da família
72.2.3 Natureza jurídica da família
82.2.4 Da entidade familiar
92.3 NOVAS MODALIDADES DE FAMÍLIA: 2.3.1 Das diversas formas de família
103. BEM DE FAMÍLIA
113.1 BEM DE FAMÍLIA: CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
123.2 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA
133.2.1 Origem do bem de família
143.2.2 Bem de família nos Estados Unidos e no Canadá
153.2.3 Bem de família na Europa
163.2.4 Bem de família na América Latina
173.3 BEM DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
183.4 ESPÉCIES DE BEM DE FAMÍLIA E SUAS CARACTERÍSTICAS
193.5 SUJEITOS E OBJETO DO BEM DE FAMÍLIA
203.6 A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA: 3.6.1 Exceções à impenhorabilidade
214. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
224.1 A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR
234.2 IMPENHORABILIDADE COMO LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
245. MÍNIMO EXISTENCIAL
255.1 CONCEITO DE MÍNIMO EXISTENCIAL E DE PATRIMÔNIO MÍNIMO
265.2 ASPECTOS HISTÓRICOS DE UM MÍNIMO EXISTENCIAL
275.3 MÍNIMO EXISTENCIAL E SEU CONTEÚDO DE DIREITO FUNDAMENTAL
285.4 MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
296. BEM DE FAMÍLIA E MÍNIMO EXISTENCIAL
306.1 BEM DE FAMÍLIA E MÍNIMO EXISTENCIAL
316.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CREDOR: O DIREITO DE RECEBER
326.3 BEM DE FAMÍLIA VERSUS DIREITO FUNDAMENTAL DO CREDOR: EM BUSCA DE UMA TÉCNICA PARA SOLUCIONAR O CONFLITO
336.3.1 Ponderação (Robert Alexy)
346.3.2 Postulados (Humberto Ávila)
356.3.3 Os fundamentos da relativização e da ponderação da norma de impenhorabilidade do bem de família
366.4 ADEQUAÇÃO NORMATIVA DO BEM DE FAMÍLIA PARA SE TORNAR UMA FERRAMENTA DO MÍNIMO EXISTENCIAL
376.4.1 Por que adequar a norma do bem de família?
386.4.2 Pontos para mudança
396.4.2.1 Sujeito do bem de família: entidade familiar
406.4.2.2 Objeto do bem de família
416.4.2.3 Valor limite do bem de família
426.4.3 Sugestão de lege ferenda
437. CONCLUSÃO
44ANEXO I – LISTA DE VALORES MÁXIMOS PARA A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

Os Doze PatriarcasLuciana Carlos3h 20min$5 · $0.00
Modelos de Planejamento para a Empresa Rural Familiar e sua AplicabilidadeDanilo Amâncio Cavalcanti2h 41min$10 · $0.00
Integração de políticas sociaisPaulo Neves6h 1min$24 · $0.00
Genealogia E História Da Família RuvieriRonaldo Van Putten De Vasconcelos1h 54min$6 · $0.00
Jussara: Além Do IvaíQuirino Ramos Maia4h 43min$6 · $0.00
Querida Mana MariaIzabel Leitão1h 57min$7 · $0.00
Testamento vital - 5. ed. - 2020.Luciana Dadalto8h 44min$14 · $0.00
Descendência italianaAnderson Bizotto25min$15 · $0.00
Deliberações (bio)Éticas e Decisões JurídicasCamila Vasconcelos, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Maria do Céu Patrão Neves12h 12min$14 · $0.00
O Guia Do Imigrante Para Viver Na AustráliaJideon Francisco Marques3h 27min$7 · $0.00
O papel da cooperação internacional no processo de desenvolvimentoNatanael Pereira Lopes Neto4h 37min$17 · $0.00
A dinâmica do agronegócio em Lagarto/SEElis Regina Silva dos Santos Oliveira3h 13min$12 · $0.00
Negócios de Família, Gerência de ViúvasRaquel Mendes Pinto Chequer3h 59min$12 · $0.00
Os Yanomami e os RegatõesFelipe Nascimento Araujo6h 27min$20 · $0.00
Ação Civil Pública na Efetivação dos Direitos Fundamentais das Pessoas IdosasAlexandre Júnio de Oliveira Machado4h 43min$12 · $0.00
A TeiaGiji Pichappillil Mathew4h 32min$12 · $0.00
AmbulantesAlexandre Marques3h 44min$6 · $0.00
Família Cavalcanti No BrasilJosé Bertoldo Cavalcanti1h 6min$6 · $0.00
Imigração E A Questão Habitacional: Estudo De Caso Sobre Venezuelanos Em São Luiz (rr)Iara Loureto Calheiros2h 17min$8 · $0.00
A Família De Nicolau BeckerHenrique Fendrich10h 36min$9 · $0.00