Direito Penal e delimitação do poder punitivo

da pena e o garantismoDe Mônica Rafaela Oliveira Martins Rieger
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Duração5h 39m

Sobre este audiolivro

Da previsão legitimadora à crítica garantista da pena, conheça as proposições do Garantismo penal e algumas propostas doutrinárias complementares em face da famigerada crise do sistema penal. O Direito Penal, apesar de fundamentar a sua legitimidade na igualdade, se torna mera carta de intenções ao não consolidar seus fundamentos de maneira pragmática, conclusão baseada no interacionismo. O primeiro passo para a implementação material da igualdade deve partir das preocupações voltadas a desnudar o problema, cujo enfrentamento é possível por meio das proposições garantistas estudadas e outras propostas complementares apresentadas ao longo deste estudo.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 39 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação26 de ago. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
5TÍTULO I - MODELO DE GARANTISMO PENAL
Mostrar todos os capítulos
62. O GARANTISMO PENAL
72.1 Um modelo normativo de Direito
82.2 Uma teoria jurídica da validade e da efetividade
92.3 Uma filosofia política
103. PRINCÍPIOS AXIOLÓGICOS FUNDAMENTAIS
113.1 Nulla poena sine crimine
123.2 Nullum crimen sine lege
133.3 Nulla lex (poenalis) sine necessitate
143.4 Nulla necessitas sine injuria
153.5 Nulla injuria sine actione
163.6 Nulla actio sine culpa
173.7 Nulla culpa sine judicio
183.8 Nullum judicium sine accusatione
193.9 Nulla accusatio sine probatione
203.10 Nulla probatio sine defensione
21TÍTULO II - DA PREVISÃO LEGITIMADORA À CRÍTICA GARANTISTA DA PENA
224. PENA E GARANTISMO
234.1 Quando punir
244.2 Crise da jurisdição e do cárcere preventivo
254.3 Como punir
264.3.1 O problema da predeterminação legal da pena pelo legislador
274.3.2 O problema da determinação judicial da pena pelo juiz
284.3.3 O problema da pós-determinação da pena na fase executiva
294.4 Modelo normativo de pena: 4.4.1 Princípios normativos
304.5 Propostas do garantismo com ênfase na questão da pena
315. CONSIDERAÇÕES INICIAIS EM RELAÇÃO À PENA
325.1 Evolução a partir do ideal humanitário
335.2 Da síntese dos estudos criminológicos e difusão da criminologia
346. DAS TEORIAS ACERCA DA PENA
356.1 Teorias absolutas
366.2 Teorias relativas
376.2.1 Prevenção especial
386.2.2 Prevenção geral
396.3 Teorias unificadoras: 6.3.1 Teoria dialética unificadora
407. PARADIGMA DO DESVIO E CRÍTICA AO SISTEMA DE PENAS: 7.1 Interacionismo simbólico e a construção de um estereótipo
418. CRISE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
429. ALGUMAS PROPOSTAS
439.1 Coculpabilidade penal
449.2 O funcionalismo teleológico de Roxin
459.3 Equivalentes funcionais da pena
469.4 Compensação penal
4710. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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