O Dilema de Sísifo e a Lei do Superendividamento
Paradoxos da Lei 14.871/2021 em relação ao consumidor superendividado de baixa rendaBy Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes
Length4h 26m
About this audiobook
O presente trabalho é fruto da dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito nas Relações Econômicas e Sociais na Faculdade de Direito Milton Campos e tem como objetivo discutir os paradoxos da Lei 14.181/2021, chamada de "Lei do Superendividamento", com ênfase no conceito de mínimo existencial, à luz da estrutura constitucional de garantia dos direitos fundamentais sociais. Parte-se da hipótese de que esse conceito pode servir de fundamento para a atuação do Poder Judiciário diante da persistente desigualdade e pobreza no contexto da sociedade de consumo brasileira amparada por esta legislação. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica qualitativa de natureza aplicada, a fim de verificar a compatibilidade do conceito de mínimo existencial, como critério definidor do superendividamento, com os preceitos da Constituição Federal. Conclui-se haver necessidade de adoção de uma concepção ampliada de mínimo existencial, bem como o reconhecimento da legitimidade da intervenção judicial sempre que o valor regulamentado se mostrar incompatível com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 16, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE SIGLAS
3APRESENTAÇÃO
4PREFÁCIO
51 INTRODUÇÃO
Mostrar todos os capítulosVer menos
62 LEI 14.181/2021: SUA CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
72.1 Histórico Legislativo
82.2 Principais mudanças processuais introduzidas
92.3 Dados das famílias endividadas
103 SUPERENDIVIDAMENTO NO DIREITO COMPARADO
113.1 A Abordagem no Direito francês
123.2 Abordagem no Direito espanhol
133.3 Abordagem no Direito italiano
143.4 Abordagem no Direito português
153.5 Abordagem no Direito estadunidense
164 O LASTRO SOCIAL DA LEI 14.181/21
174.1 Os direitos fundamentais sociais
184.2 Os direitos fundamentais e o mercado
194.3 Definição do mínimo existencial
204.4 O caso Hartz IV
215 ABORDAGENS CRÍTICAS DA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO FENÔMENO DO SUPERENADIVIDAMENTO
225.1 a disputa pela atenção do consumidor na economia digital
235.2 proteção de dados como corolário do direito à informação
245.3 LGPD x GDPR
255.4 os contratos inteligentes
265.5 a boa-fé nas relações consumeristas tratadas pela lei 14.181/2021
275.6 a função social do contrato creditício
285.7 a armadilha da pobreza
295.8 o paradoxo do mito de sísifo
306 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
You may also like
Bitcoin Red PillRenato Amoedo7h 28m4.4 (591)$8 · $0.00
Estado de Coisas InconstitucionalAndré Giovane de Castro, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth7h 10m$12 · $0.00
O Uso Político Estratégico do Supremo Tribunal Federal à luz da Polarização no BrasilJose Gutembergue de Sousa Rodrigues Junior6h 32m$13 · $0.00
Covid-19 E O Olhar SocialElói Martins Senhoras (organizador)3h 59m$8 · $0.00
Coleção Comunicação & Políticas Públicas, Vol. 51Elói Martins Senhoras; Maurício Elias Zouein (organizadores)2h 26m$9 · $0.00
A chegada e outros contosLima Barreto16m$4 · $0.00
Intersetorialidade e os Dilemas para sua Implementação na Política Pública de Assistência SocialMirian de Freitas da Silva Ramos7h 4m$12 · $0.00
Pactos, palavras e ações em Thomas HobbesDelmo Mattos2m$12 · $0.00
Saúde pública e pobreza em São Luís na Primeira República (1889/1920)Maria Almeida3h 58m$10 · $0.00
Lenito e o Casaco de 2 FrancosGuilherme Beserra8m$2 · $0.00
Políticas Públicas de HabitaçãoGláucio Valença Pereira Rangel5h 51m$25 · $0.00
A Hora do Acidente do TrabalhoAlexandre Alliprandino Medeiros17h 12m$20 · $0.00
Da Senzala À FavelaAristides Leo Pardo2h 45m$6 · $0.00
Novo Trabalho no BrasilAdriano Pascarelli Agrello6h 5m$12 · $0.00
Onde Está Deus?Jean Paulo Pereira De Menezes1h 35m$7 · $0.00
Artigos Sem EtiquetaLuiz Antonio De Morais4h 13m$5 · $0.00
De Cuba e para CubaMarina de Morais Faria Novais8h 38m$14 · $0.00
O Estado Democrático Do Céu E O Julgamento De LúciferPessoa, Lucio3h 53m$6 · $0.00
Cidade QuebradaLucas Mendes4h 29m$5 · $0.00
A relação Estado-Sociedade em contextos pandêmicosCiro Di Benatti Galvão, Giselle Picorelli Yacoub Marques, Laone Lago13h 57m$16 · $0.00