Estado de Coisas Inconstitucional

a violação de direitos humanos no sistema carcerário brasileiroDe André Giovane de Castro, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
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Duração7h 10m

Sobre este audiolivro

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347. Este livro assume a tarefa de avaliar a violação de direitos humanos em face dos custodiados e considerar a técnica do estado de coisas inconstitucional, criada e desenvolvida na Corte Constitucional da Colômbia (CCC), como mecanismo (in)efetivo na tentativa de consolidar a Constituição Federal de 1988 no Brasil. O método decisório tem como base a existência de falhas estruturais resultantes da (não) atuação do Estado e autoriza a consecução de ordens contra todas as autoridades envolvidas. As reflexões trazidas nesta obra inserem-se no atual e necessário debate nacional sobre a resolução de mérito da ADPF nº 347 e suas medidas, a serem adotadas e monitoradas, com a intenção de desafiar a histórica afronta aos direitos humanos dos criminalizados.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 10 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação4 de ago. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2PREFÁCIO – DRA. MARIÂNGELA GAMA DE MAGALHÃES GOMES
3APRESENTAÇÃO – DR. MARCUS ALAN DE MELO GOMES
4INTRODUÇÃO
5A VIOLAÇÃO CONTÍNUA E SISTEMÁTICA DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
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6A CRIAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO INSTITUTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA CORTE CONSTITUCIONAL DA COLÔMBIA
7O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF Nº 347
8A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E A SUPREMACIA JUDICIAL
9CONCLUSÃO

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