O dever do Estado na gestão da qualidade ambiental das áreas objeto de desapropriação agrária

o tratamento jurídico adequado ao dano ambientalDe Edson José de Souza Júnior
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Duração15h 26m

Sobre este audiolivro

O presente texto tem por objetivo investigar os deveres do Estado em recuperar as áreas degradadas adquiridas por meio das desapropriações agrárias e manter a qualidade Ambiental nos Projetos de Assentamentos até a sua emancipação. O objetivo geral desta pesquisa foi levantar como o Estado brasileiro compatibiliza o sacrifício do direito fundamental à propriedade com a destinação dos imóveis rurais objetos das ações expropriatórias; e como se desvencilha do dever de zelar pela qualidade ambiental das áreas reformadas. A base empírica de interlocução com o corpus teórico foi construída por intermédio de fontes normativas, dos dados obtidos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além de consulta jurisprudencial e aos processos administrativos e judiciais referentes à obtenção e destinação dos recursos fundiários, aliada às narrativas institucionais daqueles que atuam ou atuaram na área de abrangência da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Goiás, construídas por entrevista e aplicação de questionário. Aplicou-se a técnica de estudo de caso, com a análise da "pseudo" regularização ambiental do Projeto de Assentamento 8 de Outubro, em Itarumã (GO). Já o recorte temporal é o período de 2006-2012. Do cotejo entre as três fontes citadas, chega-se à conclusão de que um tratamento adequado ao dano ambiental é imprescindível, alinhado aos postulados do princípio da responsabilidade e à ordem ética, para proteger a natureza de forma mais abrangente.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração15 h 26 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação2 de mai. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 - FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
41.1 O ESTADO SOCIOAMBIENTAL E O MEIO AMBIENTE
51.2 O PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE EM HANS JONAS
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61.3 RELEITURA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS AMBIENTAIS A PARTIR DO FUNDAMENTO ÉTICO DO PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE EM JONAS
71.4 O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO PARÂMETRO DE REALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO
8CAPÍTULO 2 - MARCO LEGAL AOS ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS: RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE
92.1 INFLUÊNCIAS DOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS NA DELIMITAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
102.2 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL
112.3 DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
122.3.1 DOS CÓDIGOS FLORESTAIS FEDERAIS
132.3.1.1 CÓDIGO FLORESTAL DE 1934
142.3.1.2 CÓDIGO FLORESTAL DE 1965
152.3.1.3 CÓDIGO FLORESTAL DE 2012 (LEI N. 12.651)
162.3.2 DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE GOIÁS
172.4 ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS
182.4.1 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
192.4.2 ÁREA DE RESERVA LEGAL
202.5 NORMAS REFERENTES À REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS NO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA)
212.6 O NOVO MARCO LEGAL E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO NA PROTEÇÃO AMBIENTAL
22CAPÍTULO 3 - DEVER DO ESTADO DE RECUPERAR E MANTER A QUALIDADE AMBIENTAL DAS ÁREAS OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA
233.1 O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL EM ÁREAS REFORMADAS
243.2 O ABATIMENTO DO PASSIVO AMBIENTAL DAS INDENIZAÇÕES DOS IMÓVEIS RURAIS E A JUSTA INDENIZAÇÃO
253.3 DEVERES JURÍDICOS AMBIENTAIS DO PODER PÚBLICO AO ADQUIRIR UMA ÁREA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NA PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
263.3.1 DEVER DE RECUPERAR OS DANOS AMBIENTAIS JÁ EXISTENTES NAS ÁREAS DESAPROPRIADAS E DESTINADAS À REFORMA AGRÁRIA: UMA OBRIGAÇÃO PROPTER REM
273.3.2 DEVER DE MANTER A QUALIDADE AMBIENTAL DAS ÁREAS DESAPROPRIADAS E DESTINADAS À REFORMA AGRÁRIA
283.4 A RESPONSABILIDADE POR ATOS COMISSIVOS E OMISSIVOS
29CAPÍTULO 4 - PESQUISA EMPÍRICA: O DANO AMBIENTAL NAS DESAPROPRIAÇÕES AGRÁRIAS DE JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM GOIÁS (2002-2012) NO CONTEXTO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL: O CASO DO PA 8 DE OUTUBRO – ITARUMÃ (GO)
304.1 DA METODOLOGIA
314.2 DO PROCEDIMENTO METODOLÓGICO
324.2.1 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA
334.2.2 PESQUISA DOCUMENTAL
344.2.3 PESQUISA DE CAMPO
354.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)
364.4 DADOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA/GO
374.5 ESTUDO DE CASO: O TRATAMENTO DO DANO AMBIENTAL NA ÁREA OBJETO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO 8 DE OUTUBRO, MUNICÍPIO GOIANO DE ITARUMÃ
384.5.1 O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE OBTENÇÃO DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA BÁRBARA DA PEDRA BRANCA, SITUADO NO MUNICÍPIO GOIANO DE ITARUMÃ: 54150.001438/2006-14
394.5.2 O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CRIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO 8 DE OUTUBRO, SITUADO NO MUNICÍPIO GOIANO DE ITARUMÃ: 54150.001915/2008-11
404.5.3 O PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO RELATÓRIO TÉCNICO DA ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DE PARCELAMENTO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO 8 DE OUTUBRO, SITUADO NO MUNICÍPIO GOIANO DE ITARUMÃ: 54150.002330/2009-56
414.5.4 O PROCESSO JUDICIAL REFERENTE À DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA BÁRBARA DA PEDRA BRANCA, SITUADO NO MUNICÍPIO GOIANO DE ITARUMÃ: 2008.35.03000858-1 (NOVA NUMERAÇÃO 0000859-37.2008.4.01.3503)
424.6 O ABATIMENTO DO PASSIVO AMBIENTAL PELA SR(04)GO (2006-2012): AS REVELAÇÕES DOS DADOS ESTATÍSTICOS
434.7 CARACTERIZAÇÃO E DADOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO 8 DE OUTUBRO, SITUADO NO MUNICÍPIO GOIANO DE ITARUMÃ: AS REVELAÇÕES DA REALIDADE
444.8 DAS ENTREVISTAS E QUESTIONÁRIOS: AS REVELAÇÕES DA NARRATIVA INSTITUCIONAL
454.8.1 POLÍTICA AMBIENTAL DA AUTARQUIA EXPROPRIANTE
464.8.2 IMPRESCINDIBILIDADE DE DOTAR OS ÓRGÃOS DE NORMAS TÉCNICAS ATUALIZADAS E MEIOS MATERIAIS ADEQUADOS
474.8.3 NECESSIDADE DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ATINENTES AO PASSIVO AMBIENTAL IDENTIFICADO, QUANTIFICADO E AVALIADO DURANTE O PROCESSO DE OBTENÇÃO DO RECURSO FUNDIÁRIO (RECUPERAR)
484.8.4 NECESSIDADE DE DOTAR AS SR DE MEIOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DAS AÇÕES ATINENTES AOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO (MANTER)
494.9 VISÃO PROSPECTIVA DAS ALTERNATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA SUSTENTÁVEL, A PARTIR DOS DADOS EMPÍRICOS PESQUISADOS
504.9.1 IMPRESCINDIBILIDADE DE FORMATAÇÃO DE UMA POLÍTICA AMBIENTAL CLARA POR PARTE DA AUTARQUIA
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
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