Negócios jurídicos processuais nos CEJUSCs

contribuições para a gestão adequada de conflitos e a efetivação do acesso à justiça no BrasilDe Cássio Jorge Tristão Guedes
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Duração5h 13m

Sobre este audiolivro

Para que o processo seja capaz de produzir os resultados desejados, é necessário que a via escolhida seja adequada. O caminho por meio do qual a prestação jurisdicional se realizará e as especificidades procedimentais constituem aspectos da técnica processual. Deve o legislador, para que o Judiciário possa bem desempenhar a sua função, atentar-se à importância da técnica processual e viabilizar meios para que os variados tipos de conflitos que forem submetidos à apreciação estatal possam ter as suas peculiaridades contempladas e, a partir disso, sejam efetivamente solucionados. Podem também as partes adaptar a técnica processual consensualmente por meios dos negócios jurídicos processuais. O presente estudo visa atribuir resposta para o seguinte problema de pesquisa: a realização de negócios jurídicos processuais no âmbito dos CEJUSCs pode contribuir para o desenvolvimento da prática da gestão adequada de conflitos e, consequentemente, para a efetivação do direito de acesso à justiça no Brasil? Objetivou-se, utilizando-se o método hipotético-dedutivo, demonstrar que essa possibilidade pode, sim, contribuir para o desenvolvimento da prática da gestão adequada de conflitos e, portanto, para a efetivação do direito de acesso à justiça no Brasil.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 13 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação19 de abr. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
41.1 O PROCESSO COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A FUNÇÃO ESTATAL PACIFICADORA E O PROTAGONISMO DAS PARTES NA SOLUÇÃO DOS SEUS CONFLITOS
51.2 OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: AUTOCOMPOSIÇÃO E HETEROCOMPOSIÇÃO PRIVADA
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61.3 A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO ADEQUADA DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO
72 ACESSO À JUSTIÇA
82.1 “ACESSO” À “JUSTIÇA”: SENTIDOS ATRIBUÍVEIS AO DIREITO FUNDAMENTAL
92.2 O MOVIMENTO UNIVERSAL DE ACESSO À JUSTIÇA
102.2.1 O obstáculo econômico e a primeira onda do movimento
112.2.2 O obstáculo organizacional e a segunda onda do movimento
122.2.3 O obstáculo processual e a terceira onda do movimento
132.3 CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA
143 TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO
153.1 SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA
163.2 OS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSCs)
173.3 O CEJUSC E A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR FORMA DE ABORDAR UM CONFLITO E A ESCOLHA DO MÉTODO MAIS ADEQUADO PARA RESOLVÊ-LO
184 OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E O TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS NO CEJUSC
194.1 NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: CONCEITO, CLASSIFICAÇÕES, VALIDADE E EFICÁCIA
204.2 AS CONTRIBUIÇÕES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS PARA A PRÁTICA DO TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS
214.3 A UTILIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NO TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS NO CEJUSC E A SUA COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO
22CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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