Politics and Government

Modulação dos efeitos no STF

parâmetros para definição do excepcional interesse social - 2 ª ediçãoBy Cláudio Tessari

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Length15h 10m

About this audiobook

A prestação da tutela jurisdicional nem sempre encontra respostas às reflexões e aos questionamentos jurídicos, especialmente no enfrentamento da modulação dos efeitos de decisão proferida pelo STF, quando declara inconstitucionalidade. A modulação dos efeitos no tempo é uma questão autônoma posterior à decisão de constitucionalidade declarada pelo STF, ou seja, decide-se o caso da inconstitucionalidade e, depois, o modo como será feita a modulação, um na sequência do outro, podendo ambos estar, inclusive, no mesmo acórdão. Essa razão pulsou a todo momento no desenvolver deste trabalho, especialmente quando se encontrou o norte para definir (legal e constitucionalmente) os parâmetros conceituais de aplicação do excepcional interesse social quando da modulação. A problemática definição do excepcional interesse social encontra resistência na confusão com a aplicação do interesse público (do Estado), abusando de questões consequencialistas de caixa. Ocorre que, nos discursos jurídicos, é importante indicar com precisão o sentido em que o termo técnico é utilizado, tendo-se em vista que a eficiência da lei depende de conceitos cada vez mais parametrizados

Political Intrigue Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length15 hrs 10 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 30, 2023

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

21 O IDEAL JURÍDICO ALMEJADO PELOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NAS DECISÕES JUDICIAIS

31.1 A INFLUÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE OS TEXTOS LEGISLATIVOS

41.2 A ARBITRARIEDADE DO MAGISTRADO E A DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO

51.3 A ORDEM CONSTITUCIONAL DO PROCESSO E SEU PAPEL NA DECISÃO JUSTA

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61.4 A CONTRIBUIÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO

71.4.1 PADRÕES DECISÓRIOS

81.4.2 O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO OUTORGA VOZ ÀS DECISÕES JUDICIAIS

91.4.3 A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE TRATAM DE CONCEITOS JURÍDICOS INDEFINIDOS E ABERTOS (pt. 1)

101.4.3 A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE TRATAM DE CONCEITOS JURÍDICOS INDEFINIDOS E ABERTOS (pt. 2)

112. MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO TEMPO DE DECISÃO EXARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

122.1 PREVISÕES CONSTITUCIONAL E LEGAL DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

132.2 A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 27 DA LEI N. 9.868/99 E A IRRELEVANTE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FUTURA

142.3 QUORUM DO PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA MODULAR OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE TEXTO

153. QUESTÕES PROCESSUAIS QUE IMPORTAM NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO TEMPO DAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

163.1 A COMPETÊNCIA E OS PROCEDIMENTOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FISCALIZAR E DECLARAR A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS

173.1.1 CONTROLE CONCENTRADO E ABSTRATO DE (IN)CONSTITUCIONALIDADE

183.1.2 CONTROLE DIFUSO E CONCRETO DE (IN)CONSTITUCIONALIDADE

193.1.3 O IMPACTO DAS DECISÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE NO TEMPO – EFICÁCIA EX TUNC EX NUNC

203.2 A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE É QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, RAZÃO QUE PROPORCIONA SUA ARGUIÇÃO DE OFÍCIO, EM SEDE DE SUSTENTAÇÃO ORAL, POR MEMORIAL, OU VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

214. OS CONCEITOS ABERTOS E INDEFINIDOS NOS TEXTOS LEGAIS: A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E A INTERPRETAÇÃO

224.1 CONCEITOS ABERTOS E LINGUAGEM JURÍDICA

234.2 HERMENÊUTICA JURÍDICA

244.3 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

254.4 A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO FORMA ADEQUADA DE INTERPRETAR CONCEITOS ABERTOS E INDEFINIDOS NOS TEXTOS LEGAIS

265. O INTERESSE PÚBLICO E O INTERESSE DO ESTADO

275.1 CONCEITO JURÍDICO DE INTERESSE PÚBLICO

285.2 O COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO ESTADO EM DEFESA DOS SEUS INTERESSES

295.3 A INVOCAÇÃO DO CONSEQUENCIALISMO NA PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO ESTADO PARA MODULAR OS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

306. O EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL

316.1 CONCEITO JURÍDICO DE EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL

326.2 OS TRAÇOS DISTINTIVOS ENTRE INTERESSE SOCIAL E INTERESSE PÚBLICO

336.3 A APLICAÇÃO NA PRÁTICA DO EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

347. CONSIDERAÇÕES FINAIS