Possibilidades de avanços na concretização do direito fundamental à previdência social das pessoas com deficiência:
distributividade, justiça social e liberalismo igualitárioBy Rodrigo Zacharias
Length15h 27m
About this audiobook
O trabalho intenta avançar na interpretação do direito fundamental à previdência social da pessoa com deficiência, partindo da doutrina de direito constitucional, a partir dos entendimentos acerca da justiça social (art. 193 da CF) e do princípio da distributividade (art. 194, parágrafo único, III, da CF). Objetiva agregar, aos princípios do direito previdenciário, a doutrina construída no direito constitucional, a isso aduzindo o aporte da filosofia do direito, aquela inspirada no liberalismo igualitário de John Rawls, Amartya Sen, Martha Nussbaum e Ronald Dworkin. Parte da feição heterogênea, social e dirigente da CF/1988, passando pela interpretação e concretização da norma constitucional, até a análise dos princípios e características essenciais dos direitos fundamentais. Os princípios da distributividade das prestações de seguridade social e da justiça social são priorizados. Todos os benefícios previdenciários devidos à PCD, enquanto motivados pela deficiência ou a incapacidade para o trabalho, foram analisados. As conclusões principais abordam o direito reservado à proteção da doença (art. 201, I, da CF, alterado pela EC nº 103/2019); a identificação de assistematicidade na proteção social da PCD, com proposta de alteração legislativa; e numa nova compreensão das regras contidas nos artigos 42, § 2º, e 59, § 1º, da Lei nº 8.213/91, relativos à PCD que já nasce com deficiência ou a adquire antes de completar dezesseis anos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 10, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 DA FEIÇÃO HETEROGÊNEA, DEMOCRÁTICA, SOCIAL E DIRIGENTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
41.1 Feição heterogênea
51.2 Estado democrático e social
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61.3 Sucessão a regimes autoritários
71.4 Dirigismo constitucional
82 DA INTERPRETAÇÃO E DA CONCRETIZAÇÃO DA NORMA
92.1 Interpretação e sua época
102.2 Interpretação e aplicação do direito
112.3 Previsibilidade, calculabilidade e segurança jurídica
122.4 Interpretação tradicional e interpretação moderna
132.5 Neoconstitucionalismo
142.6 Princípios instrumentais de interpretação constitucional
152.7 Concretização da norma constitucional
162.8 A problemática narrativa em relação aos direitos sociais
172.9 Interpretação conforme a constituição
183 LIBERALISMO IGUALITÁRIO, CAPACIDADES E JUSTIÇA SOCIAL
193.1 Liberalismo
203.1.1 Ausência de consenso na definição
213.1.2 Neoliberalismo e tensões no Estado social
223.1.3 Uma breve referência ao liberalismo no Brasil
233.2 Marco teórico: liberalismo igualitário
243.3 John Rawls e a justiça como equidade
253.4 Capacidades e justiça segundo Amartya Sen
263.5 Capacidades e justiça segundo Martha Nussbaum
273.6 Capacidades e proteção social de vulneráveis
284 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
294.1 Distinção entre princípios e regras
304.2 Algumas definições de princípios
314.3 O papel dos princípios
324.4 Princípios constitucionais impositivos
334.4.1 Construir uma sociedade livre, justa e solidária
344.4.2 Garantir o desenvolvimento nacional
354.4.3 Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
364.4.4 Promover o bem de todos
374.5 Eficácia dos princípios de justiça social
385 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
395.1 Terminologia
405.2 Algumas características: 5.2.1 Restrição a direitos fundamentais
415.3 O fundamento da dignidade da pessoa humana
425.4 O mínimo existencial
435.5 A vedação do retrocesso social
445.6 A reserva do (economicamente) possível
455.7 A proibição do défice
465.8 A conformidade funcional
475.9 A normatividade dos direitos fundamentais
486 DA ORDEM SOCIAL
496.1 A ordem social na Constituição Federal de 1988
506.2 O princípio do primado do trabalho
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