Limites Constitucionais à Extrafiscalidade Tributária no Segmento do Tabaco

um estudo sobre a proporcionalidade em sentido amploDe Caio Torres de Matos
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração1h 59m

Sobre este audiolivro

Este livro trata dos limites constitucionais à extrafiscalidade tributária no Brasil, com foco específico na tributação do tabaco. A obra investiga se o aumento contínuo da carga tributária viola princípios constitucionais, principalmente os relacionados à proporcionalidade e seletividade. A análise abrange a evolução do regime tributário do tabaco antes e após a Emenda Constitucional nº 132/23, explorando também o impacto da criação de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O estudo utiliza o método hipotético-dedutivo, buscando compreender o equilíbrio entre a intervenção estatal por meio da tributação e a preservação dos direitos fundamentais, oferecendo uma visão crítica sobre os desafios da extrafiscalidade no cenário tributário contemporâneo.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração1 h 59 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação24 de jan. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1NOTA DO AUTOR
2INTRODUÇÃO
31 JUSTIFICATIVA, ATUALIDADE, RELEVÂNCIA E ADEQUAÇÃO
41.1 O papel da Constituição e do Estado na proteção do interesse público
51.2 Estruturação jurídica da tributação do tabaco no Brasil (antes da Emenda Constitucional nº 132/23)
Mostrar todos os capítulos
61.3 Princípios e normas tributárias
71.4 Das particularidades do segmento do tabaco
81.5 Reforma Tributária: a Emenda Complementar 132/23 e o Projeto de Lei Complementar 68/2024
91.5.1 Sobre o IBS e a CBS
101.5.2 Sobre o Imposto Seletivo
112 CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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