Limites Constitucionais à Extrafiscalidade Tributária no Segmento do Tabaco
um estudo sobre a proporcionalidade em sentido amploBy Caio Torres de Matos
Length1h 59m
About this audiobook
Este livro trata dos limites constitucionais à extrafiscalidade tributária no Brasil, com foco específico na tributação do tabaco. A obra investiga se o aumento contínuo da carga tributária viola princípios constitucionais, principalmente os relacionados à proporcionalidade e seletividade. A análise abrange a evolução do regime tributário do tabaco antes e após a Emenda Constitucional nº 132/23, explorando também o impacto da criação de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O estudo utiliza o método hipotético-dedutivo, buscando compreender o equilíbrio entre a intervenção estatal por meio da tributação e a preservação dos direitos fundamentais, oferecendo uma visão crítica sobre os desafios da extrafiscalidade no cenário tributário contemporâneo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 24, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1NOTA DO AUTOR
2INTRODUÇÃO
31 JUSTIFICATIVA, ATUALIDADE, RELEVÂNCIA E ADEQUAÇÃO
41.1 O papel da Constituição e do Estado na proteção do interesse público
51.2 Estruturação jurídica da tributação do tabaco no Brasil (antes da Emenda Constitucional nº 132/23)
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.3 Princípios e normas tributárias
71.4 Das particularidades do segmento do tabaco
81.5 Reforma Tributária: a Emenda Complementar 132/23 e o Projeto de Lei Complementar 68/2024
91.5.1 Sobre o IBS e a CBS
101.5.2 Sobre o Imposto Seletivo
112 CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
You may also like
Auxílio reclusão, entenda antes de atirar a primeira pedraRenata Rodrigues Marmol3h 4m$12 · $0.00
Temas Contemporâneos de DireitoDorinethe dos Santos Bentes, Marina das Graças de Paula Araújo, Ananda Reis Cardoso, Wilken Almeida Robert27h 11m$27 · $0.00
A Política de Proteção Social para as Vítimas de CrimeWalber Medeiros4h 12m$13 · $0.00
Avanços e Desafios em Ciências AplicadasAdailton Azevêdo Araújo Filho15h 36m$60 · $0.00
Direito PúblicoJaasiel Gipson Da Silva Campos3h 42m$5 · $0.00
Direito e teologiaCarlos Lélio Lauria Ferreira12h 10m$14 · $0.00
Equidade de FachadaThays Cintra8h 39m$13 · $0.00
Condicionante, estratégia, estrutura, desempenhoDanilo Passos1h 14m$10 · $0.00
Confiança e OtimismoRodrigo Cavalcanti Mendes de Carvalho Barbosa1h 40m$10 · $0.00
Redução Da Maioridade PenalJosimar Sousa1h 52m$8 · $0.00
República Federativa Do CondomínioWalber Rezende Ribeiro1h 35m$5 · $0.00
Uma filtragem constitucional no crime de falsificação de medicamentos e afinsHenrique Gaspar Mello de Mendonça11h 14m$14 · $0.00
O Impacto das Políticas Públicas no Enfrentamento à Violência Contra as MulheresClaudia Ribeiro3h 18m$13 · $0.00
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadasCari Marina5h 4m$12 · $0.00
Direito do Trabalhoaulo Eduardo Vieira Oliveira2h 48m$10 · $0.00
Direito contemporâneoPedro Paulo da Cunha Ferreira7h 41m$20 · $0.00
A Honestidade Faz Fronteira Com O Crime!Jeremias F. Torres2h 37m$5 · $0.00
Ocorrências De DelegaciaEscrivão Zorro3h 56m$5 · $0.00
O Direito Penal na Tutela da Ordem EconômicaIsabel Marinangelo6h 4m$12 · $0.00
Serviço Social E Violência DomésticaMichael Hermann Garcia4h 11m$6 · $0.00