Lições de Dogmática Crítica

direitos fundamentais dos identificados como suspeitos na atividade policial – Volume 1De Evandro Piza Duarte, Fernando Nascimento dos Santos, Camilla Magalhães
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração16h 8m

Sobre este audiolivro

Coletânea Lições de Dogmática Crítica pretende sistematizar e divulgar, especialmente por meio digital, estudos que, ao tratarem de temas relacionados à Dogmática Jurídica em diferentes áreas do conhecimento, reflitam criticamente sobre as dimensões valorativa, constitucional e empírica dos conflitos e do sistema de justiça, não reproduzindo silenciamentos sobre a realidade social e sobre as exclusões provocadas pelo discurso jurídico. Nesse primeiro volume da coletânea, com o título "Direitos Fundamentais dos Identificados como Suspeitos na Atividade Policial", apresentam-se contribuições para a compreensão da atuação da polícia e sua repercussão no sistema punitivo. A polícia no Brasil (Militar ou Civil) é, quase sempre, a porta de entrada do sistema penal. Porta esta que, como sabido, se abre e se fecha seletivamente, a depender, principalmente, da cor e da classe social das pessoas. Na lavratura dos autos de prisão em flagrante, na condução da investigação policial, nas atividades de policiamento ostensivo e preventivo ou no trabalho cotidiano das ruas, como nas abordagens policiais, o poder de nomeação do Estado é decisivo para definir quais crimes são dignos da atenção dos agentes do sistema punitivo e quais as pessoas ou grupos sociais, de fato, merecem a violência programada (a pena estatal) e o rótulo de criminoso, apesar do primado constitucional da igualdade. Os textos são um convite à reflexão sobre a atividade policial, o processo penal e o "pacto de silêncio" relativo à violência policial institucionalizada e à validação acrítica, pelo Poder Judiciário, de quase tudo que é feito na fase que antecede a ação penal e até mesmo o inquérito.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração16 h 8 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação29 de jun. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS IDENTIFICADOS COMO SUSPEITOS NA ATIVIDADE POLICIAL
4AUTORES E AUTORAS
5DIÁLOGOS COM O “REALISMO MARGINAL” E A CRÍTICA À BRANQUIDADE: POR QUE A DOGMÁTICA PROCESSUAL PENAL “NÃO VÊ” O RACISMO INSTITUCIONAL DA GESTÃO POLICIAL NAS CIDADES BRASILEIRAS?: Evandro Charles Piza Duarte
Mostrar todos os capítulos
6SOCIOLOGIA DOS SISTEMAS PENAIS: CONTROLE SOCIAL, CONCEITOS FUNDAMENTAIS E CARACTERÍSTICAS
7Evandro Piza Duarte
8Cristina Zackseski
9POR UMA RELEITURA DOS CONCEITOS DE SISTEMA PROCESSUAL PENAL INQUISITÓRIO E ACUSATÓRIO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
10Evandro Piza Duarte
11Tiago Kalkmanny
12AS ABORDAGENS POLICIAIS E O CASO MIRANDA V. ARIZONA (1966): VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E O PAPEL DAS CORTES CONSTITUCIONAIS NA GARANTIA DA ASSISTÊNCIA DO DEFENSOR NA FASE POLICIAL
13Evandro Piza Duarte
14Gabriela Ponte Carvalho
15A BUSCA PESSOAL NO DIREITO BRASILEIRO: MEDIDA PROCESSUAL PROBATÓRIA OU MEDIDA DE POLÍCIA PREVENTIVA?: Gisela Aguiar Wanderley
16ENTRE A LEI PROCESSUAL E A PRAXE POLICIAL: CARACTERÍSTICAS E CONSEQUÊNCIAS DA DESCONCENTRAÇÃO E DO DESCONTROLE DA BUSCA PESSOAL: Gisela Aguiar Wanderley
17O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: TENSÕES ENTRE PROPOSTAS DE EFICIÊNCIA DA JUSTIÇA E A MAXIMIZAÇÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS DO SISTEMA PENAL
18Evandro Piza Duarte
19Rafael de Deus Garcia
20VIOLÊNCIA POLICIAL BLINDADA E DEFESA TÉCNICA MITIGADA: CONTRADIÇÕES DA FASE PRÉ-PROCESSUAL DA PERSECUÇÃO PENAL: Fernando Nascimento dos Santos
21O ESTADO DE SUSPEIÇÃO RACIAL PERMANENTE E O SUCESSO DAS PRISÕES NEGRAS: Fernando Nascimento dos Santos
22OS NEFASTOS EFEITOS DAS POLÍTICAS ULTRAPUNITIVISTAS NO BRASIL E A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: Eduardo Xavier Lemos
23AS HIPÓTESES DE BUSCA E APREENSÃO SEM MANDADO NOS CASOS DE TRÁFICO DE DROGAS (CRIMES PERMANENTES): O SISTEMA CONSTITUCIONAL AMERICANO DE GARANTIAS CONTRA AS BUSCAS NÃO RAZOÁVEIS E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 603616 JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
24Evandro Piza Duarte
25Felipe Rocha de Medeiros
26Flaviane Montalvão Siqueira

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