
Justiça em transição
pela edificação de um novo sistema de administração da justiça no BrasilDe Vinícius José Corrêa GonçalvesDuração12h 43m
Sobre este audiolivro
A função jurisdicional do Estado brasileiro, já há algum tempo, vem sendo questionada sob diversas perspectivas, especialmente em virtude da crise numérica que assola o Poder Judiciário nacional. A partir da análise da função judicial no Estado Democrático de Direito contemporâneo, a pesquisa expõe, inicialmente, os métodos de resolução de conflitos existentes, sob o prisma do direito pátrio e comparado, ressaltando o predomínio das soluções adjudicadas prestadas por meio do sistema judicial tradicional brasileiro, em nome de um exacerbado formalismo e da constante busca por uma suposta segurança jurídica. Todavia, com o passar do tempo, a crise do sistema judicial brasileiro torna-se cada vez mais evidente, o que pode ser explicado por uma multiplicidade de fatores, dentre os quais se destacam: a formação do que se denominou de "arquétipo da judicialização" e as limitações naturais da tutela jurisdicional prestada pelo Estado-juiz (reconhecendo-se no sistema judicial formal uma espécie de sistema autopoiético), o que ocasiona um aumento linear das taxas de congestionamento do Poder Judiciário, bem como do número de processos judiciais que aguardam a prolação de um pronunciamento jurisdicional. Tal fenômeno repercute, direta e negativamente, sobre os direitos e as garantias fundamentais, o que levou o Brasil a adotar postura ativa no enfrentamento do mencionado problema (mediante o aumento da estrutura física e tecnológica do Poder Judiciário, da promoção de constantes alterações na legislação processual, entre outros), medidas que, via de regra, têm demonstrado baixa eficácia prática por atacarem as consequências e não as causas da crise. De tal modo, a pesquisa propõe uma necessária transição para outros modelos de administração de litígios, calcados, fundamentalmente, no protagonismo dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Numa etapa inicial, sugere-se a implementação de sistemas judiciários híbridos, que são aqueles em que os diversos mecanismos de solução de controvérsias convivem no âmbito do sistema judicial tradicional, contando com uma maior atuação e fiscalização do Estado, tais como a court annexed arbitration, a court connected mediation e o multi-door courthouse. Nestes casos, pela utilização de critérios bem definidos, o sistema judicial formal encarregar-se-ia de encaminhar as demandas para os melhores e mais adequados métodos de resolução, postura que exigiria uma releitura do direito fundamental à inafastabilidade da tutela jurisdicional (vista, nesta perspectiva, como subsidiária), mas que poderia ocasionar grande impacto positivo sobre a atual crise jurisdicional. Após a sedimentação desses modelos, numa etapa final, a pesquisa propõe o surgimento de um novo sistema de administração da Justiça, baseado, essencialmente, no pluralismo jurídico-participativo, com vistas à promoção de um efetivo empoderamento social. Neste último modelo, os meios alternativos de resolução de conflitos devem ser disseminados e pulverizados por todo o corpo social, ganhando destaque, neste contexto, a mediação comunitária (pela sua maior flexibilidade/adequabilidade e pelo maior número de benefícios advindos de sua utilização). Sob este modelo, o sistema judicial formal e as demais instâncias extrajudiciais de resolução de litígios mantêm sempre correlação, pela interlegalidade e complementaridade entre os sistemas, potencializando, inclusive, a eficácia de alguns direitos e garantias fundamentais. Para que isso seja viável, contudo, salienta-se a necessidade de surgimento de um "contra-arquétipo pluralista" nesta seara, cuja edificação passa pelas balizas da educação jurídica e de políticas públicas específicas.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração12 h 43 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação8 de jan. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. FUNÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO: PERSPECTIVAS A PARTIR DA CRISE DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
41.1 - MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: MEIOS UNILATERAIS, BILATERAIS OU POLICÊNTRICOS DE PREVENÇÃO OU RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
51.2 - O “MONOPÓLIO” DA JUSTIÇA ESTATAL E OS MÉTODOS “ALTERNATIVOS” DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, FORMALISMO NO DIREITO BRASILEIRO E A SUPOSTA SEGURANÇA JURÍDICA
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61.3 - FORMAÇÃO DO ARQUÉTIPO DA JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DO SISTEMA JUDICIÁRIO A PARTIR DOS ESTUDOS DE CARL GUSTAV JUNG
71.4 - OS LIMITES DA TUTELA JURISDICIONAL E SEUS REFLEXOS SOBRE A REALIDADE BRASILEIRA: SISTEMA JUDICIÁRIO SOB O PRISMA DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN
81.5 - ELEMENTOS DA CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE ESTATÍSTICA DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO A PARTIR DO PROGRAMA “JUSTIÇA EM NÚMEROS” DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
91.6 - REFLEXOS DA CRISE DO PODER JUDICIÁRIO EM RELAÇÃO À EFICÁCIA SOCIAL DE ALGUNS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
101.7 - A INCESSÁVEL BUSCA POR SOLUÇÕES PARA A CRISE DO JUDICIÁRIO PÁTRIO: A EFEMERIDADE DO CAMINHO CURTO E AS DIFICULDADES DO CAMINHO LONGO
112. DO MODELO JUDICIÁRIO CLÁSSICO AOS MODELOS JUDICIÁRIOS HÍBRIDOS: A CONVIVÊNCIA ENTRE A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL TRADICIONAL E OS MEIOS “ALTERNATIVOS” DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
122.1 - ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION MOVEMENT: O RECENTE MOVIMENTO DE “PROTAGONIZAÇÃO” DOS MÉTODOS “ALTERNATIVOS” DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
132.2 - (IN)COMPATIBILIDADES ENTRE A SOLUÇÃO ADJUDICADA DO CONFLITO E OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIO
142.3 - CRITÉRIOS NORTEADORES PARA A ESCOLHA ENTRE MÉTODOS ADJUDICATÓRIOS E CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DOS ESTUDOS DE FRANK SANDER E LUKASZ ROZDEICZER
152.4 - MODELOS JUDICIÁRIOS HÍBRIDOS E O DIREITO COMPARADO: COURT ANNEXED ARBITRATION,COURT CONNECTED MEDIATION E OS MULTI-DOOR COURTHOUSES
162.5 - MÉTODOS “ALTERNATIVOS” DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS INSERIDOS NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E A LEGISLAÇÃO CORRELATA
172.6 - MÉTODOS OBRIGATÓRIOS (MANDATORY) X MÉTODOS VINCULATIVOS (BINDING): POR UMA RELEITURA DO DIREITO FUNDAMENTAL À INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL
182.7 - O IMPACTO DOS MODELOS JUDICIÁRIOS HÍBRIDOS NOS INDICATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO: SUBSIDIARIEDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, EFICIÊNCIA DO SISTEMA JUDICIÁRIO E ADEQUAÇÃO ENTRE LITÍGIO/MÉTODO
193. POSSIBILIDADE DE EDIFICAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL: DO PLURALISMO JURÍDICO AO EMPODERAMENTO SOCIAL
203.1 - CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLURALISMO JURÍDICO/PARTICIPATIVO E A DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA
213.2 - JUSTIÇA PARTICIPATIVA E A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS POR VIA NÃO-INSTITUCIONALIZADA: UMA ANÁLISE DA REALIDADE PÁTRIA E COMPARADA
223.3 - MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA E PODER JUDICIÁRIO: INTERLEGALIDADE E COMPLEMENTARIEDADE ENTRE OS SISTEMAS
233.4 - MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA, EMANCIPAÇÃO SOCIAL E O EMPODERAMENTO DO INDIVÍDUO: INVESTINDO NO CAPITAL SOCIAL
243.5 - A POSSÍVEL IMPLEMENTAÇÃO DE UM CONTRA-ARQUÉTIPO PLURALISTA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA: A EDUCAÇÃO JURÍDICA E A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FAVOR DA CULTURA DA PAZ
253.6 - MAXIMIZAÇÃO DA EFICÁCIA SOCIAL DE ALGUNS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS POR MEIO DE UM NOVO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL
26CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS