Alienação de Participações Societárias em Empresas Sujeitas ao Lucro Presumido
Aplicabilidade nas Operações de M&ABy Paulo César da Silva Filho
Length3h 43m
About this audiobook
A obra "Alienação de Participações Societárias em Empresas Sujeitas ao Lucro Presumido: Aplicabilidade nas Operações de M&A" examina os principais aspectos jurídicos relacionados à venda de participações societárias por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido e a sua aplicabilidade no âmbito de operações de M&A.
Nessa perspectiva, a obra analisa a possibilidade de o contribuinte organizar o seu patrimônio e os seus negócios objetivando reduzir o seu ônus tributário e avalia, à luz da legislação vigente, doutrina e jurisprudência, os limites a que ele está subordinado para consecução do planejamento tributário.
Com base nisso, examina a eficiência tributária passível de ser alcançada pelo vendedor na hipótese de alienação de participações societárias temporárias por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido, avaliando as variáveis que podem influenciar na eficiência ou ineficiência desse modelo tributário, bem como as cautelas que devem ser observadas pelos contribuintes, principalmente naquelas hipóteses em que são realizadas movimentações societárias, contábeis ou contratuais visando à alienação de participações societárias no regime do lucro presumido.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 15, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. CONTEXTUALIZAÇÃO
42. LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
53. PANORAMA JURISPRUDENCIAL ACERCA DOS LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
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64. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EM EMPRESAS SUJEITAS AO LUCRO PRESUMIDO
74.1. Principais aspectos do regime do lucro presumido
84.2. A alienação de participações societárias no regime do lucro presumido
94.3. Aplicabilidade e eficiência tributária na alienação de participações societárias temporárias no regime do lucro presumido
104.4. Movimentos societários e contábeis controvertidos
114.4.1. Transferência de participações societárias da pessoa física para pessoa jurídica optante pelo lucro presumido
124.4.2. Transferência das participações societárias da pessoa jurídica sujeita ao lucro real para pessoa jurídica sujeita ao lucro presumido
134.4.3. Alteração do objeto social para inclusão da atividade de compra e venda de participações societárias
144.4.4. Alienação de participações societárias registradas no ativo da pessoa jurídica por mais de 02 (dois) anos-calendários
154.4.5. Reclassificação contábil da participação societária de permanente para temporária
164.5. Outras questões controvertidas
174.5.1. Efeitos tributários para o Comprador na alienação de participações societárias por pessoa jurídica sujeita ao lucro presumido
184.5.2. Operação de M&A em valor superior a R$ 78 milhões
194.5.3. Percentual de presunção aplicável para tributação da alienação de participações societárias temporárias
204.5.4. Alienação de participações societárias temporárias no regime do lucro presumido para pessoas físicas ou jurídicas situadas no exterior
214.5.5. Reflexos do IBS e da CBS na alienação de participações societárias no lucro presumido
224.5.6. Implicações da possível tributação de lucros ou dividendos na alienação de participações societárias no lucro presumido
23CONCLUSÃO – PERSPECTIVAS E CAUTELAS na realização de OPERAÇÕES DE M&A por empresas optantes pelo lucro presumido
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