Politics and Government

Abuso de Poder na Comunicação Eleitoral

"Os desafios da desinformação e a defesa de direitos democráticos"By Hygor Tikles de Faria

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Length5h 56m

About this audiobook

A disseminação em larga escala de desinformação e conteúdo descontextualizado nas plataformas digitais tem gerado desafios para as democracias modernas, especialmente durante os processos eleitorais, momentos cruciais para o exercício do poder pela sociedade. Experiências recentes, como nos Estados Unidos (2016), Filipinas (2016), França (2017), Índia (2019), Itália (2022) e Brasil (2018 e 2022), evidenciaram casos de intervenções indevidas e disseminação massiva de falsas informações nas eleições desses países. Foram analisados os limites dos marcos regulatórios das mídias digitais e das normativas sobre propaganda eleitoral na internet no Brasil para conter a propagação de falso conteúdo eleitoral. Os resultados da pesquisa indicaram que a desinformação no processo eleitoral muitas vezes é conduzida por grupos políticos em busca de poder, atacando a democracia quando não obtêm êxito na eleição. Apesar de o processo eleitoral envolver o direito fundamental de voto e o poder coletivo, a pesquisa revelou que os eleitores não têm legitimidade para propor demandas contra abusos de poder, o que afasta a sociedade do controle judicial eleitoral. O Congresso Nacional, embora apresente alguns projetos de leis relevantes, ainda precisa evoluir nas propostas legislativas para combater a desinformação.

Political Intrigue Artificial Intelligence Rebellion Conspiracy Dystopian Betrayal

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 56 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 30, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 A DESINFORMAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL E OS SEUS REFLEXOS AOS ATENTADOS À DEMOCRACIA

42.1 FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES PELO MUNDO

52.1.1 Fake news nas eleições presidenciais brasileiras

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62.1.2 Ataque ao Capitólio Americano em 6 de janeiro de 2021

72.1.3 Atentado em Brasília no dia 8 de janeiro 2023

83 MARCOS REGULATÓRIOS DA INTERNET E DE PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNDO E O ABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL

93.1 O MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL E SEUS INSTRUMENTOS DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO

103.2 OS AVANÇOS DA LEGISLAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA NOS SERVIÇOS DIGITAIS (DIGITAL SERVICES ACT – DSA) E MERCADOS DIGITAIS (DIGITAL MARKETS ACT – DMA)

113.3 NORMATIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL PELA INTERNET: 3.3.1 Poder regulamentador do Tribunal Superior Eleitoral e as Resoluções que visam combater a desinformação no Processo Eleitoral

123.4 ABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL

133.4.1 Abuso de Poder Econômico

143.4.2 Abuso de Poder de Autoridade ou Político

153.4.3 O Uso Indevido dos Meios de Comunicação Social

163.5 RESOLUÇÕES DO TSE EDITADAS EM 2024 VISANDO O COMBATE AO USO INDEVIDO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AS REDES SOCIAIS PARA DIFUSÃO DE DESINFORMAÇÃO

174 ANÁLISES DE PRECEDENTES CASOS DE USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ENFRENTADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA

184.1 CASO FRANCISCHINI

194.2 CASO BOLSONARO E MOURÃO

204.3 CASO CRIVELLA

214.4 CASO BOLSONARO E EMBAIXADORES DE PAÍSES ESTRANGEIROS

225 A NATUREZA DO PROCESSO ELEITORAL E OS SEUS PRINCÍPIOS COLETIVOS

235.1 NATUREZA DO PROCESSO ELEITORAL

245.2 A SOCIEDADE DESEMPENHA UM PAPEL IMPORTANTE NA FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

256 PROJETOS DE LEIS EM DESTAQUE NO CONGRESSO NACIONAL PARA APERFEIÇOAR O USO RESPONSÁVEL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

266.1 PROJETO DE LEI Nº 2.630/2020

276.2 OUTROS PROJETOS DE LEI QUE TRAMITARAM OU ESTÃO TRAMITANDO NO CONGRESSO NACIONAL

287 CONSIDERAÇÕES FINAIS