
Implementação do acesso à justiça
frente aos juizados especiais cíveisDe Kátia Regina MonteiroDuração4h 28m
Sobre este audiolivro
lterações introduzidas pelo CPC/2015 (Lei 13.105/2015), registrando este procedimento especial, algumas vezes colidentes com o CPC, mostrar de que forma esta lei viabilizou o acesso à justiça, analisando as causas que em sede de juizado poderão ser propostas, os prazos, os recursos, a competência, a legitimidade, trazendo alguns exemplos práticos e paralelamente comentários aos enunciados dos Juizados Especiais, bem como posição doutrinária e jurisprudencial.
• Sob uma análise crítica, demonstrar que todos os componentes da cadeia laborativa desempenham papel de suma importância para o pleno funcionamento dos Juizados e o alcance da tutela jurisdicional.
• Na segunda parte do livro encontra-se material para pesquisa (Lei 9099/95, enunciados e outros).
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 28 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação12 de jan. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2PARTE I
3CAPÍTULO I AÇÃO DE CONHECIMENTO
4Introdução
5A Lei 9.099/95 e o Acesso à Justiça
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6Surgimento dos juizados especiais cíveis e a constituição federal de 1988
7Princípios norteadores dos juizados especiais cíveis
8Da competência
9Das exceções ao teto de 40 salários mínimos
10Detalhes importantes sobre a competência territorial
11Das partes
12Do ministério público
13Atos processuais
14Do pedido
15Da petição inicial
16Da tutela antecipada
17Das citações e intimações
18Da revelia
19Da audiência de conciliação
20Da audiência de instrução e julgamento
21Sentença
22Meios de prova e sua apreciação
23Extinção do processo sem resolução (sem apreciação) do mérito
24Sucumbência
25Litigância de má-fé
26Recursos
27Embargos de declaração
28Recurso extraordinário
29Do mandado de segurança
30CAPÍTULO II DA EXECUÇÃO
31Execução de título judicial
32Dos embargos à execução
33Da execução de título extrajudicial (art. 53)
34Das despesas
35PARTE II
36Legislação, enunciados, teses do STJ e matéria pertinente aos Juizados Especiais
37Enunciados
38Enunciados Cíveis- FONAJE
39Consolidação normativa- tribunal de justiça-RJ
4016 Teses do STJ sobre juizados especiais cíveis