Implementação do acesso à justiça

frente aos juizados especiais cíveisDe Kátia Regina Monteiro
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração4h 28m

Sobre este audiolivro

lterações introduzidas pelo CPC/2015 (Lei 13.105/2015), registrando este procedimento especial, algumas vezes colidentes com o CPC, mostrar de que forma esta lei viabilizou o acesso à justiça, analisando as causas que em sede de juizado poderão ser propostas, os prazos, os recursos, a competência, a legitimidade, trazendo alguns exemplos práticos e paralelamente comentários aos enunciados dos Juizados Especiais, bem como posição doutrinária e jurisprudencial. • Sob uma análise crítica, demonstrar que todos os componentes da cadeia laborativa desempenham papel de suma importância para o pleno funcionamento dos Juizados e o alcance da tutela jurisdicional. • Na segunda parte do livro encontra-se material para pesquisa (Lei 9099/95, enunciados e outros).

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 28 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação12 de jan. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2PARTE I
3CAPÍTULO I AÇÃO DE CONHECIMENTO
4Introdução
5A Lei 9.099/95 e o Acesso à Justiça
Mostrar todos os capítulos
6Surgimento dos juizados especiais cíveis e a constituição federal de 1988
7Princípios norteadores dos juizados especiais cíveis
8Da competência
9Das exceções ao teto de 40 salários mínimos
10Detalhes importantes sobre a competência territorial
11Das partes
12Do ministério público
13Atos processuais
14Do pedido
15Da petição inicial
16Da tutela antecipada
17Das citações e intimações
18Da revelia
19Da audiência de conciliação
20Da audiência de instrução e julgamento
21Sentença
22Meios de prova e sua apreciação
23Extinção do processo sem resolução (sem apreciação) do mérito
24Sucumbência
25Litigância de má-fé
26Recursos
27Embargos de declaração
28Recurso extraordinário
29Do mandado de segurança
30CAPÍTULO II DA EXECUÇÃO
31Execução de título judicial
32Dos embargos à execução
33Da execução de título extrajudicial (art. 53)
34Das despesas
35PARTE II
36Legislação, enunciados, teses do STJ e matéria pertinente aos Juizados Especiais
37Enunciados
38Enunciados Cíveis- FONAJE
39Consolidação normativa- tribunal de justiça-RJ
4016 Teses do STJ sobre juizados especiais cíveis
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

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