A nova face da liberdade sindical
o direito fundamental de representação e participação dos trabalhadores na empresaBy Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior
Length3h 22m
About this audiobook
Atualmente, os direitos e as liberdades públicas ganham cada vez mais relevância, principalmente no que se refere aos direitos sociais dos trabalhadores, mormente devido à constante evolução do setor econômico. Nesse diapasão, faz-se necessária a incidência dos direitos fundamentais não só na relação entre particular e Estado, o que é denominado de eficácia vertical, mas também nas relações entre particulares, principalmente entre empregador e empregado. Com efeito, a representação dos trabalhadores na empresa constitui-se como uma verdadeira evolução do princípio da liberdade sindical, propiciando que empregados e empregadores negociem melhores condições de trabalho no âmbito empresarial, atendendo às suas peculiaridades. A participação dos trabalhadores na empresa surge como um novo modelo de gestão, visando atender à necessidade de mercado, caracterizado pela alta concorrência, fazendo com que o empregado assuma papel importante no desenvolvimento da vida empresarial, propiciando seu constante aprendizado e qualificação, possibilitando sua participação nas tomadas de decisão e garantindo, destarte, sua cidadania. Busca-se, por conseguinte, demonstrar que a representação e a participação dos trabalhadores na empresa, por se tratar de direitos fundamentais, constituem verdadeiros direitos subjetivos do empregado, que devem ser observados por toda a sociedade e cujo cumprimento pode ser exigido pelo Estado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 23, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
11. INTRODUÇÃO
22. DIREITOS FUNDAMENTAIS
32.1 Conceito
42.2 Teorias
52.2.1 Teoria Liberal
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.2.2 Teoria Axiológica ou Teoria da Ordem de Valores
72.2.3 Teoria Institucional
82.2.4 Teoria Social
92.2.5 Teoria Democrático-Funcional
102.2.6 Teoria Socialista
112.3 Função dos Direitos Fundamentais
122.4 Eficácia dos Direitos Fundamentais
132.4.1 Eficácia vertical
142.4.2 Eficácia horizontal
152.4.3 Aplicabilidade dos direitos fundamentais
162.4.4 Breves considerações sobre a função social da empresa pós-Código Civil de 2002
173. A LIBERDADE SINDICAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL
183.1 Conceito
193.1.1 Liberdade de Associação
203.1.2 Liberdade de Organização
213.1.3 Liberdade de Administração
223.1.4 Liberdade de Exercício das Funções
233.1.5 Liberdade de Filiação Sindical
243.1.6 Liberdade de Contribuição Sindical
254. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
265. REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES: ENTES SINDICAIS
275.1 Sindicatos: Conceito e Natureza Jurídica
285.2 Representação Sindical
295.3 Representatividade Sindical
305.4 Sindicato e Justiça Multiportas: Atuação do Sindicato na Prevenção do Litígio
316. REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES: ENTES NÃO SINDICAIS
326.1 Natureza e Personalidade Jurídica
336.2 Formas de Instituição da Representação dos Trabalhadores nos Locais de Trabalho
346.2.1 Instituições Voluntárias
356.2.2 Instituições Decorrentes de Lei
366.2.3 Instituições Decorrentes de Acordos Nacionais
376.3 Funções da Representação
386.3.1 Informação, consulta e aconselhamento
396.3.2 Negociação Coletiva
406.4 Abrangência
416.5 A Representação dos Trabalhadores: Evolução do Princípio da Liberdade Sindical
426.6 A Representação dos Trabalhadores Como Instrumento Apto a Garantir a Dignidade do Trabalhador
436.7 Garantias aos Representantes dos Empregados
447. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO DA EMPRESA
457.1 Aprendizagem Organizacional
467.2 Gestão Participativa
477.3 A Participação dos Trabalhadores na Empresa Como Meio de Garantia da Cidadania do Trabalhador
487.4 Participação na Gestão: Um direito Subjetivo do Trabalhador?
497.5 Barreiras à Implantação da Participação dos Trabalhadores
507.6 Distinção Entre Institutos Similares
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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