Politics and Government

Direitos Humanos e Empresas

da obrigação do Estado à responsabilidade da atividade empresarialBy Julia Stefanello Pires, Patrícia Almeida de Moraes

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Length11h 14m

About this audiobook

A presente obra tem como objetivo principal analisar as contribuições do acervo decisório do Sistema Interamericano (SIDH) para a Agenda Global de Direitos Humanos e Empresas, em especial para sua frente pela negociação do Instrumento Juridicamente Vinculante sobre empresas transnacionais e outras empresas com respeito aos direitos humanos, que atualmente é discutido no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Para tal, é realizada uma revisão de literatura sobre o SIDH e a formação da Agenda Global e seu momento presente. Também são estabelecidos os elementos essenciais para um tratado que seja eficaz no suprimento das lacunas normativas existentes e mitigação da arquitetura da impunidade das empresas transnacionais. O marco teórico adotado no trabalho apresenta uma perspectiva crítica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, defendo sua construção de baixo para cima, assim como a proteção dos direitos humanos, considerando a centralidade das pessoas afetadas e as dinâmicas de luta e resistência da população. Os elementos essenciais definidos são usados como parâmetros para a análise documental da seleção realizada dentro do corpus iuris do SIDH, que inclui o relatório recente sobre estândares interamericanos em empresas e direitos humanos, emitido pela Comissão Interamericana e sua Relatoria Especial para Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, e também sentenças e opiniões consultivas da Corte Interamericana.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 14 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 25, 2021

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2PARTE 1: EMPRESAS, DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNACIONAL

3JULGAMENTO EXTRATERRITORIAL COMO MEIO PARA RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

4Patricia Almeida de Moraes

5Isabela Chede Cunha

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6OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO E FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA

7Angelina Colaci Tavares Moreira

8Giovana Batisti Vieira

9THE UN GUIDING PRINCIPLES ON BUSINESS AND HUMAN RIGHTS AND THE PERFORMANCE OF INTERNATIONAL ORGANIZATIONS

10Patricia Almeida de Moraes

11Marilia Soares de Mattos

12PARTE 2: EMPRESAS, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE

13VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A RESPONSABILIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

14Julia Stefanello Pires

15Letícia Gregianin

16Mariana Lira de Freitas

17RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

18Danielle Anne Pamplona

19Marcella Oldenburg Almeida Britto

20EMPRESAS, DIREITOS HUMANOS E CONSULTA PRÉVIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DOS POVOS KALINA E LOKONO VS. SURINAME: Ygor de Siqueira Mendes Mendonça

21O PAPEL DAS EMPRESAS NA PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE: OS CRITÉRIOS ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE (ESG) COMO INCENTIVADORES DE CONDUTAS SUSTENTÁVEIS

22Aron Vitor Fraiz Costa

23Luiza Deretti Martins

24LA “DEBIDA DILIGENCIA” COMO INSTRUMENTO DE PREVENCIÓN DE LOS POSIBLES DAÑOS AMBIENTALES

25Marília Soares de Mattos

26Nathália Soares de Mattos

27A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DAS EMPRESAS PETROLÍFERAS EM RELAÇÃO AOS PESCADORES ARTESANAIS

28Núbia Daisy Fonesi Pinto

29Vanessa Vitória Anversi

30PARTE 3: EMPRESAS, DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTA

31A INFLUÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 NAS RELAÇÕES DE TRABALHADORES IMIGRANTES E REFUGIADOS: O CASO DOS VENEZUELANOS NOS FRIGORÍFICOS DE DOURADOS – MS

32João Lucas Zanoni da Silva

33Francielle Vascotto Folle

34A TERCEIRIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA COMO FORMA DE SUPEREXPLORAÇÃO DO TRABALHO E DE DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LABORAL: Lucas Reis da Silva

35EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS: PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL NO CASO MAGAZINE LUIZA: Fabio Henrique Oliveira da Cruz

36PARTE 4: EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

37O CASO VOLKSWAGEN E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS DURANTE O REGIME MILITAR BRASILEIRO: Juliano Locatelli Santos

38DIREITOS HUMANOS NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS: A ADESÃO AOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES E O COMPLIANCE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: Yuri Fedrigo Dutra