
Length2h 14m
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Em sentido amplo, fatos jurídicos são os acontecimentos que dependem ou independem da vontade humana, previstos na norma jurídica, em virtude dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics, Politics and Government
Length2 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 22, 2018
LanguagePortuguese
Table of contents
1FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS
26probationem
24.Quem pode alegar as nulidades? 87
27Prova
3Prescrição e Decadência .................. 127
28a)Devem
4FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS
29interesse e
5Da representação
30ser
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64 Efeitos da Representação
31I. os menores de 16 anos II.
7Negócio Jurídico
32(ex: não
8silêncio
33Atos Ilícitos
94.5. Quanto à existência
34conduta, mas devido
10direitos
35violação de um dever jurídico relativo, ou seja, decorrente da vontade humana.
11Interpretação e Requisitos do Negócio Jurídico
36A prática de ilícito penal gera uma conseqüência = pena (sanção penal).
12A boa-fé é presumida, a má-fé
37sociedade
13Segundo
38a
14de
39visando dos
15falida)
40Vamos exemplificar?
16gerais
41Se
17Ato jurídico lícito (em sentido estrito)
42o
18se
43Prescrição e Decadência
19intenção de prejudicar
44Maria Helena Diniz:
20com
45à
21Na simulação relativa, ocorre
461.2. Requisitos da Prescrição
22Das modalidades
47em
23Da Invalidade do Negócio Jurídico
48revogada, três inovações:
24Forma e Prova do Ato Jurídico
49b) Art.
25Vigora verbal
50rústicos e urbanos