Execução pelo Equivalente Pecuniário no Direito Civil - 1ª Ed - 2025

De Rafael Mansur
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Duração18h 13m

Sobre este audiolivro

Afirma-se, frequentemente, que o inadimplemento absoluto da obrigação importa a conversão da prestação devida em perdas e danos, que consistiriam em um equivalente pecuniário da prestação inadimplida. A presente obra busca compreender melhor esse fenômeno, a partir das suas raízes históricas, do seu tratamento no direito comparado e das regras pertinentes no Código Civil brasileiro. A investigação empreendida resulta na proposta de um novo enquadramento do tema: o reconhecimento da execução pelo equivalente pecuniário como um remédio específico para o inadimplemento absoluto das obrigações de fonte negocial, autônomo em relação à responsabilidade civil contratual (perdas e danos). Nessa direção, o autor apresenta os contornos fundamentais da execução pelo equivalente pecuniário no ordenamento jurídico brasileiro, examinando seus perfis funcional e estrutural, sua sede normativa (art. 947 do Código Civil), seu suporte fático, as acepções quantitativa e qualitativa da equivalência entre a prestação original inadimplida e o sucedâneo pecuniário, entre outros aspectos do instituto. São estudados, ainda, alguns elementos mais relevantes ou controvertidos do regime jurídico da execução pelo equivalente pecuniário, como o prazo prescricional aplicável à pretensão executória e a sua relação com outras figuras que podem se manifestar a partir do inadimplemento absoluto (v.g. a cláusula penal, as arras e a cláusula de não indenizar). Trata-se do mais completo estudo sobre a execução pelo equivalente pecuniário na doutrina nacional, oferecendo ao leitor uma compreensão aprofundada e atualizada do inadimplemento obrigacional e seus efeitos. Outros temas abordados: Releitura funcional das fontes das obrigações Relação entre inadimplemento e dano Relação entre a tutela específica e a tutela pelo equivalente dos direitos subjetivos Distinção entre a execução, a reparação e a restituição pelo equivalente Execução pelo equivalente pecuniário como remédio para o inadimplemento do credor (CC, art. 400, parte final) Interpretação da previsão legal da cláusula penal compensatória como uma "alternativa a benefício do credor" (CC, art. 410) Proposta para uma eventual reforma legislativa, em diálogo com o PL 4/2025 (Atualização do Código Civil) Autor Rafael Mansur

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração18 h 13 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação14 de ago. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1PREFÁCIO
2APRESENTAÇÃO
3NOTA DO AUTOR E AGRADECIMENTOS
4INTRODUÇÃO
5Capítulo IEQUIVALENTE PECUNIÁRIO E RESPONSABILIDADE CONTRATUAL: RUMOS CRUZADOS
Mostrar todos os capítulos
66.3 A função estritamente reparatória da responsabilidade civil contratual (pt. 1)
76.3 A função estritamente reparatória da responsabilidade civil contratual (pt. 2)
8Capítulo IIEXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE PECUNIÁRIO: CONTORNOS FUNDAMENTAIS
96.1 Quanto à sua idoneidade para o desempenho da função executória
107. A execução pelo equivalente pecuniário na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (pt. 1)
117. A execução pelo equivalente pecuniário na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (pt. 2)
12Capítulo IIIREGIME JURÍDICO DA EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE PECUNIÁRIO
1310.2 Novas perspectivas para a distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual
14CONCLUSÃO
15EPÍLOGO
16Anotações
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
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