Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito à não autoincriminação

nemo tenetur se detegere – no tocante às intervenções corporaisDe Éder Pereira de Assis
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração13h 11m

Sobre este audiolivro

Aborda a colisão de direitos fundamentais entre o interesse social por uma persecução penal eficiente para obtenção de provas incidentes sobre o corpo humano de forma invasiva ou não invasiva, e o interesse particular em ver assegurados seus direitos e garantias individuais, como o direito à não autoincriminação. Para o STF, o nemo tenetur se detegere abarca o direito ao silêncio e o de não produzir nem permitir que se produzam provas autoincriminatórias, embora nos últimos anos haja uma tendência de restrição de seu âmbito de proteção, estando pendentes de julgamento alguns casos voltados à temática. Na linha de restrição ao direito à não autoincriminação, Alemanha e Espanha, dentre outros, admitem intervenções corporais invasivas e em sua grande maioria, ainda que dissentidas, com base no princípio da proporcionalidade. A partir da dupla dimensão dos direitos fundamentais em jogo, de um lado o direito à prova e do outro o direito à não autoincriminação, buscou-se a verificação de possíveis restrições ao último no plano principiológico, com fulcro na Teoria da Ponderação e no princípio da proporcionalidade. A doutrina pátria, com forte inspiração no direito comparado, vem traçando requisitos para admissibilidade das intervenções corporais e ao submeter a Lei 12.654/2012 e normas regulamentares a eles, demonstrou-se que não os cumpre integralmente, não passando pela chancela do princípio da proporcionalidade, posicionando-se pela inconstitucionalidade da lei.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração13 h 11 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação4 de jul. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIREITO A PROVA E DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
41.1 DIREITO À PROVA ENQUANTO DESDOBRAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
51.1.1 Noções introdutórias aos sistemas ou métodos probatórios
Mostrar todos os capítulos
61.1.2 Da verdade e sua valoração frente ao direito à prova no Estado Democrático de Direito
71.2 O DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO (NEMO TENETUR SE DETEGERE)
81.2.1 Antecedentes históricos
91.2.1.1 Na antiguidade
101.2.1.2 No direito canônico
111.2.1.3 Nos países do common law
121.2.1.4 No direito brasileiro
131.2.2 Contornos do direito a não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
141.3 DAS INTERVENÇÕES CORPORAIS ENQUANTO DESDOBRAMENTO DO DIREITO À PROVA: 1.3.1 Noções conceituais
152. O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO (NEMO TENETUR SE DETEGERE) E AS INTERVENÇÕES CORPORAIS NO DIREITO COMPARADO – EUROPA E AMÉRICA DO SUL – E NO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS
162.1 EUROPA
172.1.1 Alemanha
182.1.2 Espanha
192.1.3 Itália
202.1.4 Portugal
212.2 AMÉRICA DO SUL
222.2.1 Argentina
232.2.2 Uruguai
242.2.3 Colômbia
252.2.4 Chile
262.2.5 Peru
272.3 TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS (pt. 1)
282.3 TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS (pt. 2)
293. DO RECONHECIMENTO DO NEMO TENETUR SE DETEGERE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – E O CONFLITO COM O DIREITO À PROVA
303.1 AS INTERVENÇÕES CORPORAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
313.2 A LEI Nº 12.654/2012 E AS INTERVENÇÕES CORPORAIS CONSISTENTES NA EXTRAÇÃO DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA OBTENÇÃO DE PERFIL GENÉTICO
323.3 DO BANCO DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS INTRODUZIDO PELA LEI Nº 12.654/2012
333.4 DO CONFLITO ENTRE O DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVAS E O DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NO TOCANTE ÀS INTERVENÇÕES CORPORAIS
343.5 DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA ADMISSÃO DAS INTERVENÇÕES CORPORAIS
35CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

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