Direitos da Pessoa Idosa
By Oswaldo Peregrina Rodrigues
Length12h 55m
About this audiobook
"O Estatuto do Idoso é uma norma legal que tem o fim primordial de garantir a proteção integral dos direitos e interesses fundamentais da pessoa humana idosa, a qual, segundo sua definição, fundada em exclusivo critério etário, é a pessoa que atinge os 60 anos de sua vida, independentemente, de qualquer outro fator biopsicossocial.
A pessoa natural, na fase idosa de sua vida, ostenta direitos e deveres jurídicos igualitários a toda pessoa humana, uma vez que, a idade avançada – senilidade –, por si só, não traduz qualquer incapacidade civil, ou espécie de deficiência, física, mental, intelectual ou sensorial; afora isso, por se encontrar em peculiar momento de sua vida, o idoso é titular de outros direitos e interesses inerentes a essa faixa etária, donde a necessária edição do respectivo Estatuto, com o propósito de regulamentar esses peculiares direitos, interesses e deveres jurídicos, ante seu eventual estado de vulnerabilidade.
Esse é o objeto deste "Direitos da Pessoa Idosa".
Isso afirmo, porque, depois de estudos, debates, apresentações, palestras e trabalhos sobre os direitos e interesses da pessoa idosa, estes publicados em revistas jurídicas e livros em coautoria, em especial o Prêmio Caio Mário da Silva Pereira: "A pessoa idosa e sua convivência em família", resolvi apresentar este texto em voo solo, agora em segunda edição, tomando por carta de navegação, dentre todos, o texto "Direitos do Idoso", devida e escorreitamente, revisado, acrescido, complementado, atualizado, mormente, diante das edições do vigente Código de Processo Civil (LF n. 13.105/2015) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão (LF n. 13.146/2015)".
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Apresentação
26CAPÍTULO V
2INTRODUÇÃO
27CAPÍTULO VI
3DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
28CAPÍTULO VII
4DIREITOS FUNDAMENTAIS
29CAPÍTULO VIII
58. Da Assistência Social
30CAPÍTULO IX
Mostrar todos os capítulosVer menos
6DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
31CAPÍTULO X
7DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO
32CAPÍTULO II
8DO ACESSO À JUSTIÇA
33CAPÍTULO I
9DOS CRIMES
34CAPÍTULO II
10DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
35CAPÍTULO III
11LEGISLAÇÃO
36CAPÍTULO IV
12CAPÍTULO I
37CAPÍTULO V
13CAPÍTULO IV
38CAPÍTULO VI
14CAPÍTULO VII
39CAPÍTULO I
15CAPÍTULO III
40CAPÍTULO II
16CAPÍTULO II
41CAPÍTULO III
17CAPÍTULO III
42CAPÍTULO I
18CAPÍTULO VII
43CAPÍTULO II
19CAPÍTULO II
44CAPÍTULO I
20CAPÍTULO III
45CAPÍTULO II
21CAPÍTULO IV
46CAPÍTULO III
22CAPÍTULO VI
47CAPÍTULO IV
23CAPÍTULO II
48CAPÍTULO V
24CAPÍTULO III
49CAPÍTULO VI
25CAPÍTULO IV
50CAPÍTULO VII
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
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