Aposentadoria Sem Contribuição
De Vida Erin Zurich - Vida Produz
Duração59m
Sobre este audiolivro
Popularmente conhecido como BPC, o Benefício de Prestação Continuada é um direito de amparo social que garante ao idoso e portador de deficiência que, comprovadamente não possuem condições financeiras de proverem seu próprio sustento. O benefício dispensa qualquer período de contribuição à Previdência Social e não possui carência. Por se tratar de um programa de transferência de renda condicionada, o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Cidadania e o INSS, faz o repasse mensal ao beneficiário no valor do salário mínimo de acordo com o piso nacional, que, em 2021, é de R$ 1.088,00. Em virtude da ausência da necessidade de contribuição precedente para Previdência Social, a renda é garantida ao cidadão que compreende os seguires pré-requisitos: •Ter uma renda familiar per capita de até ½ do salário mínimo; •É necessário também estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal; •No caso de o requerente ser idoso, ter idade de 65 anos ou mais, e •Caso seja pessoa portadora de deficiência, é necessária a comprovação e perícia médica. De acordo com a constituição federal, a lei assegura que qualquer cidadão brasileiro tenha direito de amparo social, e é essa legislação que respalda o Benefício de Prestação Continuada. Se a pessoa idosa ou portadora de deficiência não possui condições físicas, emocionais, sensoriais, mentais ou intelectuais para uma vida laboral e não consegue prover o próprio sustento de modo a ter qualidade de vida, ela está amplamente resguardada dentro do direito de receber essa espécie de benefício sem que haja qualquer impedimento, de acordo com a lei. No entanto, é necessário "comprovar" a hipossuficiência do cidadão através de documentação. Neste e-book, você receberá todas as informações que irão facilitar seu caminho desde o conhecimento da lei que trará futuramente o respaldo para efetuar o requerimento até o caminho, passo a passo, que vai garantir e assegurar seu direito ao recebimento do benefício de amparo social. Além disso, saberá quais os tipos de deficiência que compreendem como aceitável para que o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, possa deferir seu pedido de recebimento do LOAS. Também saberá quais as diferenças entre Previdência Social e o INSS, onde protocolar seu pedido e, em caso de negativa da autarquia, saberá como recorrer e ter amplas chances de sucesso em seu caso, ou ainda, no caso de um familiar. É necessário ler todo esse material com atenção, pois, cada parte dele foi desenvolvido com o principal objetivo de auxiliar pessoas a terem seu direito, seu é garantido por lei, assegurados de fato.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração59 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de out. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1Start
2Política de Seguridade Social não
3conjunto integrado de ações de
4para garantir o atendimento às
5possuam meios para prover sua
Mostrar todos os capítulosVer menos
61993.
72020
82020
92020
10Grupo Familiar
11Qual o conceito de incapacidade
12Benefícios concomitantes com o BPC
13e a
14Reforma da Previdência
15Isenção de responsabilidade
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