Direito Fundamental Social à Alimentação
análise com ênfase no Ordenamento Jurídico BrasileiroBy Ney Rodrigo Lima Ribeiro
Length11h 7m
About this audiobook
O direito fundamental à alimentação figura-se no rol das necessidades mais básicas dos cidadãos, vez que para desenvolver suas capacidades e até integrar-se socialmente é imprescindível se alimentar, mas, lamentavelmente, sua concretização está aquém da sua devida efetivação. No entanto, a modesta obra está sistematizada em 9 partes discursivas, com fundamento em textos normativos, doutrinas e jurisprudências atualizadas, e, como objetivo geral da investigação, expôs-se de forma didática e clara sobre: os instrumentos protetivos do direito à alimentação no sistema universal da ONU e nos sistemas regionais europeu, interamericano e africano); peculiaridades do direito humano à alimentação, abordando o conceito de direito humano à alimentação adequada, sua natureza jurídica e conteúdo normativo; contextualização do direito fundamental à alimentação no ordenamento jurídico brasileiro; direito à alimentação e o princípio da dignidade da pessoa humana, narrando-se sucinta gênese, dilema do conceito, tratamento e o direito ao mínimo para uma existência digna; direito à alimentação e os direitos à vida e à saúde; direito à alimentação e o direito à água potável, pontuando-se o conceito de água potável, previsão legal, natureza jurídica, conteúdo normativo, obrigações dos Estados; direito à alimentação e a justiciabilidade; direito à alimentação e a reserva do possível; e direito à alimentação e o princípio da proibição de retrocesso social. Com efeito, a obra enfrenta vários objetivos específicos e problemáticas intrigantes, por exemplo: alimentação é um direito autônomo ou pertencente ao conteúdo mínimo da dignidade da pessoa humana? Há relação de interdependência entre o direito à alimentação e os direitos à vida e à saúde? A água potável integra o conceito de alimentação? (Im) possibilidade de judicialização do direito fundamental social à alimentação? O direito fundamental à alimentação está sujeito à reserva do possível? É possível a proibição de retrocesso social do direito à alimentação? Outrossim, na sua 1ª edição, foi objeto de citação e fundamento de inspiração em várias obras jurídicas e dezenas de artigos científicos, por renomados juristas, sendo, portanto, devidamente atualizada e ampliada.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 2, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO: A PROBLEMATIZAÇÃO DA PESQUISA
4CAPÍTULO 1. INSTRUMENTOS PROTETIVOS DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO
51.1 - GENERALIDADES
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61.2 - PREVISÃO LEGAL NO SISTEMA UNIVERSAL DA ONU
71.3 - PREVISÃO LEGAL NOS SISTEMAS REGIONAIS
81.3.1 - SISTEMA EUROPEU
91.3.2 - SISTEMA INTERAMERICANO
101.3.3 - SISTEMA AFRICANO
11CAPÍTULO 2. PECULIARIDADES DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO
122.1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
132.2 - CONCEITO DE DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
142.3 - NATUREZA JURÍDICA
152.4 - CONTEÚDO NORMATIVO
162.5 - OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS
17CAPÍTULO 3. CONTEXTUALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
183.1 - PREVISÃO LEGAL NA LEX FUNDAMENTALIS
193.1.1 - ANTECEDENTES HISTÓRICOS
203.1.2 - HODIERNA PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
213.2 - PREVISÃO NAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS
223.3 - O TRATAMENTO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL: ANOTAÇÕES ESSENCIAIS.
233.4 - POLÍTICAS PÚBLICAS
243.4.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS
253.4.2 - CONCEITO JURÍDICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
263.4.3 - POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS EM PROL DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO
273.4.3.1 - PROGRAMA FOME ZERO: 3.4.3.2 - Plano Brasil Sem Miséria
28CAPÍTULO 4. DIREITO À ALIMENTAÇÃO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
294.1 - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
304.1.1 - SUCINTA GÊNESE
314.1.2 - DILEMA DO CONCEITO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
324.2 - TRATAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONCEPÇÃO LEGAL, DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
334.3 - DIREITO À ALIMENTAÇÃO VERSUS DIREITO AO MÍNIMO PARA UMA EXISTÊNCIA DIGNA
344.4 - ALIMENTAÇÃO: DIREITO AUTÔNOMO OU PERTENCENTE AO CONTEÚDO MÍNIMO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?
35CAPÍTULO 5. DIREITO À ALIMENTAÇÃO E OS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE
365.1 - NOÇÕES PROPEDÊUTICAS DOS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE
375.1.1 - DIREITO À VIDA
385.1.2 - DIREITO À SAÚDE
395.2 - HÁ RELAÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA ENTRE O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E OS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE?
40CAPÍTULO 6. DIREITO À ALIMENTAÇÃO E O DIREITO À ÁGUA POTÁVEL
416.1 - COORDENADAS DE ENQUADRAMENTO
426.3 - DIREITO À ÁGUA
436.3.1 - PREVISÃO LEGAL
446.3.2 - NATUREZA JURÍDICA
456.3.3 - CONTEÚDO NORMATIVO
466.3.4 - OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS
476.4 - A ÁGUA POTÁVEL INTEGRA O CONCEITO DE ALIMENTAÇÃO?
48CAPÍTULO 7. DIREITO À ALIMENTAÇÃO E A JUSTICIABILIDADE
497.1 - NOTAS PRELIMINARES
507.2 - O BUSÍLIS DA QUESTÃO: (IM) POSSIBILIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À ALIMENTAÇÃO?
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