Da não violação ao princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF/88) em face da execução provisória da pena após condenação em segunda instância
By Augusto Maciel Quaiotti
Length4h 30m
About this audiobook
Com a evolução dos debates jurídicos, observou-se a necessidade de uma discussão quanto à possibilidade da execução provisória da pena, em face da condenação em segunda instância, sem violar o princípio de inocência. A sociedade modernizou-se de modo que a busca incessante pela segurança jurídica não pode ser desprezada. Exige-se um olhar mais rigoroso e justo na aplicação da norma constitucional (art. 5º, inciso LV, CF) e das normas legais (Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal, entre outros). Isso inclui a possibilidade de a referida execução provisória da pena vir a ser aceita na hipótese de confirmação da sentença penal condenatória em segunda instância.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 24, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS
2INTRODUÇÃO
31 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
41.1 CARACTERÍSTICAS
51.2 PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS
71.4 PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE OU DE INOCÊNCIA
82 DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
92.1 DA PRISÃO — CONCEITO E MODALIDADES
102.2 DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA
112.3 DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
123 DA NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM FACE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
133.1 DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA NÃO CULPABILIDADE NO QUE SE REFERE À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
143.2 DA POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
153.3 HISTÓRICO DAS MUDANÇAS JURISPRUDENCIAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATIVO À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
163.4 DA NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA APÓS CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
17CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$49 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
You may also like
Por que crianças matamGitta Sereny16h 42m4.1 (4.7K)$12 · $0.00
Como Passar em Concursos de Delegado: 430 questões comentadas de Direito Constitucional e Direitos Humanos - 9 Ed - 2026WANDER GARCIA, ANA PAULA DOMPIERI, BRUNO ZAMPIER, ADOLFO NISHIYAMA, BRUNA VIEIRA, LUCIANA RUSSO, RENAN CARVALHO18h 58m$8 · $0.00
Administração Pública Na Esfera CriminalVerônica Maria Do Destêrro Souza51m$5 · $0.00
Compensação de Tributos FederaisEUDES BERNARDINO SILVA JUNIOR8h 6m$15 · $0.00
Princípio da Insignificância e a sua Materialização pelo Delegado de PolíciaEmerson Santos de Gois2h 22m$10 · $0.00
Série Inovação No Setor Público V2Patrícia Guimarães. Adriana Oliveira. Marcelo Caricio(org.)3h 22m$5 · $0.00
Responsabilidade Objetiva na Lei Anticorrupção e ComplianceAndré Amaral de Aguiar4h 11m$12 · $0.00
Investigação Criminal Pela Polícia Militar E Sua InconstitucionalidadeJulio Cesar Martinelli De Souza1h 25m$6 · $0.00
Conselho FiscalErigutemberg Meneses4h 13m$7 · $0.00
Medicina LegalLuciana de Paula Lima Gazzola13h 43m4.8 (107)$11 · $0.00
Como Passar em Concursos Jurídicos - 9ª Ed - 2025Roberta Densa3h 51m$2 · $0.00
A Inconstitucionalidade Da Redução Da Maioridade PenalCarlos Eduardo Machado Pires1h 12m$8 · $0.00
Desenvolvimento como liberdade e o rompimento do ciclo criminosoTamara Rita Servilha Donadeli Neiva, Daniela de Figueiredo Ribeiro3h 56m$20 · $0.00
Segurança Pública e gestão no municípioFlaviane Aparecida da Silva7h 11m$14 · $0.00
"Execrados ministros do demônio"Sabrina Alves da Silva7h 30m4.5 (10)$15 · $0.00
Arquitetura Penal ModernaMaria Mello Losso4h 8m$13 · $0.00
O desmatamento da Floresta Amazônica e a Lei dos Crimes Ambientais brasileiraGilson Araújo da Cruz8h 31m$14 · $0.00
O Assédio Sexual Nas Relações De TrabalhoMaria Thereza Jorge Buso0m$4 · $0.00
Olhares Para O TerritórioRegina Celia De Souza Beretta E Angelo Sastre (org.)6h 30m$6 · $0.00
Processo administrativo sancionadorJennyfer Almeida de Albuquerque4h 14m$12 · $0.00