
Criminalidade Ambiental e Justiça Restaurativa
De Felipe Magno Silva FonsêcaDuração2h 3m
Sobre este audiolivro
Desvelar e implementar estratégias eficientes para a tutela ambiental têm se revelado missões hercúleas no Brasil, por fatores da mais variada monta. Esse cenário reclama um esforço urgente e coletivo do Estado e da sociedade para a construção de alternativas viáveis à preservação e restauração do meio ambiente, enquanto bem de uso comum do povo, essencial às gerações presentes e futuras. Não se descuida de que o Direito Penal desempenha uma nítida e relevante função de controle social, imprescindível ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito. A par desse mister, entretanto, é certo que esse ramo, especialmente quando volta os olhos à sua finalidade preventiva, tem assumido feição cada vez mais promocional, abdicando do seu matiz exclusivamente punitivo, para perseguir a transformação de cada cidadão e cidadã, individualmente, e da comunidade de forma geral, no rumo da restauração de danos. Partindo dessa premissa, bem como acolhendo a ideia de Justiça Restaurativa como modelo de processo plenamente compatível com o modelo de justiça penal tradicional, o presente trabalho objetiva abordar a conveniência e adequação da utilização de instrumentos restauradores, a exemplo da transação penal, do sursis processual e do acordo de não persecução penal, como alternativas às sanções de caráter aflitivo e, especialmente, como recursos eficazes para tutela do meio ambiente, por possibilitarem a reparação do dano ambiental por uma via encurtada e consensual.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração2 h 3 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação21 de fev. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. DANO AMBIENTAL
41.1. AS ETAPAS DA TUTELA AMBIENTAL: PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO
51.2. O DANO AMBIENTAL EM TEMPOS ATUAIS
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61.3. DIREITO PENAL E TUTELA AMBIENTAL
72. JUSTIÇA RESTAURATIVA
82.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
92.2. RECHAÇO À IDEIA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ABOLICIONISMO PENAL
102.3. INSTRUMENTOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
113. JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MODELO EFICAZ PARA A TUTELA AMBIENTAL
123.1. ELEMENTO CULTURAL, CRIMES AMBIENTAIS E JUSTIÇA RESTAURATIVA
133.2. JUSTIÇA RESTAURATIVA E TUTELA AMBIENTAL NA PRÁTICA
14CONSIDERAÇÕES FINAIS