Comentários e Interpretações Jurídicas à Lei de Inovação (Lei 10.973/2004)
20 anos de Negócios TecnológicosBy Jose Carlos Vaz e Dias, Ana Maria Monteiro Neiva, Armando Roberto Revoredo Vicentino, Bernardo Rocha da Motta, Carolina Paes de Castro Mendes, Ciro Silva Martins, Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias, Elisa Mara Coimbra
Length28h 30m
About this audiobook
A Lei de Inovação Tecnológica (Lei Federal 10.973/2004) é um marco legal para a agregação de esforços intelectuais e financeiros para as parcerias na pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Com ela, afastou-se a Lei de Licitações dos negócios jurídicos relativos à inovação e flexibilizou-se o envolvimento de pesquisadores de instituições públicas para projetos de tecnologia com empresários. Essa lei federal estabeleceu como pilares as seguintes diretrizes: i) flexibilização das regras para a contratação de empresas públicas, universidades e centros de pesquisa públicos para novas tecnologias; ii) flexibilização das regras de prestação de serviços, a serem realizados por pesquisadores de centros públicos de pesquisa; iii) conscientização na manutenção da confidencialidade de informações relevantes; e iv) proteção intelectual e compartilhamento proprietário. A Lei de Inovação sofreu ajustes em face da Emenda 85/2015 e da Lei Federal 12.243/2016. Foram criados, nesses últimos 5 anos, a Lei de Liberdade Econômica e o Marco legal das Startups que interagem com a inovação tecnológica. Também, foram adicionados mecanismos para o estímulo à internacionalização de empresas de base tecnológica. Com isso, entende-se que a Lei de Inovação criou um microssistema de direito com parâmetros e requisitos específicos para alcançar a inovação, o que justifica uma abordagem, comentário e interpretação jurídica de cada artigo, assim como a identificação de seus recentes desenvolvimentos.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length28 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 12, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 (atualizada pela Lei Federal no. 13.243, de 11/01/2016): Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências
3CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (ARTS. 1 A 2): José Carlos Vaz e Dias, Raphaela Magnino Rosa Portilho, Juliana Muller Martins de Sá, Ana Maria Monteiro Neiva, Elisa Mara Coimbra, Renata Pereira, José Carlos Jordão Pinto Dias, Ciro Silva Martins, Laura Soares Miranda dos Santos, Kelyane Silva, Gesil Sampaio Amarante Segundo, Armando Vicentino e Maria Gabriela Garbelotti (pt. 1)
4CAPÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (ARTS. 1 A 2): José Carlos Vaz e Dias, Raphaela Magnino Rosa Portilho, Juliana Muller Martins de Sá, Ana Maria Monteiro Neiva, Elisa Mara Coimbra, Renata Pereira, José Carlos Jordão Pinto Dias, Ciro Silva Martins, Laura Soares Miranda dos Santos, Kelyane Silva, Gesil Sampaio Amarante Segundo, Armando Vicentino e Maria Gabriela Garbelotti (pt. 2)
5CAPÍTULO II: DO ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE AMBIENTE ESPECIALIZADOS E COOPERATIVOS DE INOVAÇÃO (ARTS. 3 A 5): José Carlos Jordão Pinto e Pedro Wehrs do Vale Fernandes (pt. 1)
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6CAPÍTULO II: DO ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE AMBIENTE ESPECIALIZADOS E COOPERATIVOS DE INOVAÇÃO (ARTS. 3 A 5): José Carlos Jordão Pinto e Pedro Wehrs do Vale Fernandes (pt. 2)
7CAPÍTULO III: DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICTS NO PROCESSO DE INOVAÇÃO (ARTS. 6 A 18): Armando Vicentino, Maria Gabriela Garbelotti, José Carlos Vaz e Dias, Raphaela Magnino Rosa Portilho, Carolina Mendes, Gabriel Keller, Eduardo Tibau, José Carlos Jordão Pinto Dias, Laura Soares, Ciro Martins e Juliana Muller Martins de Sá (pt. 1)
8CAPÍTULO III: DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICTS NO PROCESSO DE INOVAÇÃO (ARTS. 6 A 18): Armando Vicentino, Maria Gabriela Garbelotti, José Carlos Vaz e Dias, Raphaela Magnino Rosa Portilho, Carolina Mendes, Gabriel Keller, Eduardo Tibau, José Carlos Jordão Pinto Dias, Laura Soares, Ciro Martins e Juliana Muller Martins de Sá (pt. 2)
9CAPÍTULO III: DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICTS NO PROCESSO DE INOVAÇÃO (ARTS. 6 A 18): Armando Vicentino, Maria Gabriela Garbelotti, José Carlos Vaz e Dias, Raphaela Magnino Rosa Portilho, Carolina Mendes, Gabriel Keller, Eduardo Tibau, José Carlos Jordão Pinto Dias, Laura Soares, Ciro Martins e Juliana Muller Martins de Sá (pt. 3)
10CAPÍTULO III: DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICTS NO PROCESSO DE INOVAÇÃO (ARTS. 6 A 18): Armando Vicentino, Maria Gabriela Garbelotti, José Carlos Vaz e Dias, Raphaela Magnino Rosa Portilho, Carolina Mendes, Gabriel Keller, Eduardo Tibau, José Carlos Jordão Pinto Dias, Laura Soares, Ciro Martins e Juliana Muller Martins de Sá (pt. 4)
11CAPÍTULO III: DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICTS NO PROCESSO DE INOVAÇÃO (ARTS. 6 A 18): Armando Vicentino, Maria Gabriela Garbelotti, José Carlos Vaz e Dias, Raphaela Magnino Rosa Portilho, Carolina Mendes, Gabriel Keller, Eduardo Tibau, José Carlos Jordão Pinto Dias, Laura Soares, Ciro Martins e Juliana Muller Martins de Sá (pt. 5)
12CAPÍTULO IV: DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS (ARTS. 19 A 21-A): Ana Maria Monteiro Neiva, Marcus Paulus de Oliveira Rosa, João Zanine Barroso, Natalia de Moura Soares, Mauro Teixeira de Faria, Juliana Muller Martins de Sá e Elisa Mara Coimbra (pt. 1)
13CAPÍTULO IV: DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS (ARTS. 19 A 21-A): Ana Maria Monteiro Neiva, Marcus Paulus de Oliveira Rosa, João Zanine Barroso, Natalia de Moura Soares, Mauro Teixeira de Faria, Juliana Muller Martins de Sá e Elisa Mara Coimbra (pt. 2)
14CAPÍTULO IV: DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS (ARTS. 19 A 21-A): Ana Maria Monteiro Neiva, Marcus Paulus de Oliveira Rosa, João Zanine Barroso, Natalia de Moura Soares, Mauro Teixeira de Faria, Juliana Muller Martins de Sá e Elisa Mara Coimbra (pt. 3)
15CAPÍTULO V: DO ESTÍMULO AO INVENTOR INDEPENDENTE (ARTS. 22 A 22-A): José Carlos Vaz e Dias
16CAPÍTULO VI: DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO (ART. 23): Bernardo Rocha da Motta Pereira
17CAPÍTULO VII: DISPOSIÇÕES FINAIS (ARTS. 24 A 29): Kelyane Silva, Gesil Sampaio Amarante Segundo, José Carlos Jordão Pinto Dias, José Carlos Vaz e Dias, Paola Domingues Jacob e Juliana Muller Martins de Sá
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