
A Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Capitais Brasileiras
De Moacir Cézar SantosDuração6h 18m
Sobre este audiolivro
"A Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Capitais Brasileiras" examina os desafios e avanços enfrentados pelos entes subnacionais nesse processo, destacando como os municípios têm estruturado políticas públicas de governança de dados. A obra, fundamentada no Institutional Analysis and Development Framework (IAD) de Elinor Ostrom, utiliza entrevistas com agentes públicos e análise documental para desvendar os impactos da LGPD na criação de novos atores institucionais e no fortalecimento de órgãos de controle interno como protagonistas da gestão de dados. Além de abordar os aspectos institucionais e normativos, o livro explora a relevância dos dados como um ativo estratégico para organizações públicas e privadas. Na economia digital, os dados se tornaram um recurso essencial para impulsionar a transformação digital, melhorar a prestação de serviços públicos e desenvolver produtos, serviços e estratégias de marketing, resultando, hoje, na lógica de que informação é poder.
Para além disso, a obra ressalta a necessidade de estabelecer uma governança robusta para garantir o uso responsável dos dados, protegendo a privacidade das pessoas. O desafio está em equilibrar eficiência, interoperabilidade de sistemas e respeito à LGPD.
Com uma análise crítica e acessível, a pesquisa oferece reflexões indispensáveis para gestores públicos, acadêmicos e profissionais interessados em compreender como a LGPD pode ser uma ferramenta valiosa na transformação digital.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração6 h 18 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação26 de fev. de 2025
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
4PREFÁCIO
51 INTRODUÇÃO
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62 TEORIA INSTITUCIONAL
72.1 VELHO INSTITUCIONALISMO
82.2 BEHAVIORISMO/COMPORTAMENTALISMO
92.3 NEOINSTITUCIONALISMO: A VALORIZAÇÃO CRESCENTE DAS INSTITUIÇÕES
102.4 O IAD FRAMEWORK DE ELINOR OSTROM
112.4.1 Elementos do IAD Framework
122.4.2 Governança de dados, Compliance e o Data Commons
132.4.3 Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil
142.4.4 Sistemas de Controle Interno
153 ESTRATÉGIA METODOLÓGICA: 3.1 PROBLEMA DE PESQUISA E OBJETIVOS
164 Resultados DA PESQUISA
174.1 A GOVERNANÇA DE DADOS NA PERCEPÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS – TABELA 1
184.2 REGRAS de uso – TABELA 2: 4.2.1 Ambiguidades das regras e interpretações
194.3 ATRIBUTOS DA COMUNIDADE
204.3.1 Dependência de Trajetória
214.3.2 Desconcentração, compartilhamento e interoperabilidade
224.3.3 Comitês municipais de governança e proteção de dados
234.4 CONDIÇÕES BIOFÍSICAS OU MATERIAIS: 4.4.1 Parceria com empresas de TI, recursos materiais e humanos
244.5 SITUAÇÃO DE AÇÃO: 4.5.1 Órgãos de controle
254.6 AVALIAÇÃO, INTERAÇÃO E RESULTADOS: TABELA 6
265 CONCLUSÃO
27APÊNDICE A – ROTEIRO DE ENTREVISTAS E RESULTADO ANALÍTICO DAS ENTREVISTAS