Comentários à nova lei de licitações e contratos administrativos

Atualizado com os vetos derrubados pelo Congresso NacionalDe Flávia Campos
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração6h 43m

Sobre este audiolivro

A nova lei de licitações e contratos administrativos há muito era aguardada, visto que muitos dos procedimentos da Lei 8.666/93 eram muito burocráticos em comparação com outras normas que tratavam do tema. A Lei 14.133/2021, publicada em 1º de abril de 2021, traz importâncias alterações em comparação com a Lei 8.666/93, estabelecendo normas gerais de licitações em contratos administrativos. Algumas dessas alterações já eram previstas em outras normas, como a Lei do Pregão (Lei 10.520/02), Lei do Regime Diferenciado de Contratação (Lei 12.462/2011) ou o Estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/16). A nova lei, portanto, inova seja criando institutos que até então não estavam presentes no nosso ordenamento jurídico, seja aproveitando procedimentos já previstos em outras normas. De toda maneira, é uma importante norma que entre em vigor, devendo ser analisada com cuidado. Ao longo do livro, faremos comparações entre a nova lei e a lei 8.666/93, por meio de quadros ao longo do texto, principalmente porque, como será analisado a seguir, as duas normas terão vigência simultânea durante dois anos, portanto, é importante estudar as duas normas, assim como as demais que não foram revogadas ainda.

Detalhes do audiolivro

Avaliação★★★★★ 4,8 (12)
Inclui Amazon
GêneroPolitics and Government
Duração6 h 43 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de ago. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
3LICITAÇÕES
41.8.1 Inexigibilidade de licitação
5CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Mostrar todos os capítulos
6IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO OU NO CONTRATO ADMINISTRATIVO
7PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
8ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS REALIZADAS PELA LEI 14.133/2021
9DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Mais de Flávia Campos

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

Da (Im)Penhorabilidade de Verba de Natureza Remuneratória e dos Depósitos em Conta PoupançaRoberto de Assis Matos, Camila Jaquinta Gomes Ferracioli2h 22min$10 · $0.00
Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil públicaAlexandre Mota Brandão de Araújo10h 51min$15 · $0.00
Princípio da Autonomia da Vontade nos Contratos InternacionaisCarlos Eduardo Andrade3h 4min$13 · $0.00
Por uma Educação com PropósitoNydia Almeida Saraiva Lippelt4h 38min$13 · $0.00
O Novo Regime Fiscal: como chegamos até aqui?Flávio Luz7h 26min$14 · $0.00
Imposto de Renda na Atividade RuralLeonardo Amaral4h 18min$10 · $0.00
A Modulação dos Efeitos da Decisão de InconstitucionalidadeBruno Moraes Faria Monteiro Belem10h 42min$14 · $0.00
Gerenciamento de Resultados e Agressividade Tributária das Companhias em Recuperação JudicialSaulo Medeiros1h 4min$8 · $0.00
Gestão de orçamento públicoJaciel Arruda da Silva Costa7h 30min$25 · $0.00
Erros de previsões orçamentárias e os reflexos no endividamento do setor públicoPaulo Cesar Pereira de Assunção1h 19min$8 · $0.00
Política pública social ou marketing político?Eliana Rangel de Oliveira5h 41min$18 · $0.00
Benefício de Prestação Continuada para Estrangeiros Residentes no BrasilCamila Borges da Silva Ferreira3h 28min$10 · $0.00
Evidências da gestão pública orientada por resultadoRicardo Marinho2h 43min$12 · $0.00
As Centralidades, Consumo e Práticas Espaciais na Expansão Urbana de Rondonópolis – Mato GrossoMaria Claudenir Lima Pavan, Reges Sodré da Luz Silva Dias4h 46min$27 · $0.00
Incentivos Fiscais Federais, Eventos Desportivos de Grande Porte e sua RegulaçãoDiego Prieto de Azevedo5h 44min$12 · $0.00
Poder de PolíciaPedro Carneiro Sales6h 7min$11 · $0.00
Promessa de Compra e Venda de Imóvel Rural e Inadimplemento do CompradorAdwardys Barros Vinhal5h 49min$16 · $0.00
Individualização social, assistência médica privada e consumo na periferia de São PauloRicardo Jurca7h 24min$18 · $0.00
Emendas constitucionais e constitucionalismo abusivo no BrasilDavi Marques da Silva6h 45min$9 · $0.00
Acumulação de cargo público por militar estadual da ativaSandro Nunes de Paiva5h 16min$9 · $0.00