Comentários à nova lei de licitações e contratos administrativos
Atualizado com os vetos derrubados pelo Congresso NacionalBy Flávia Campos
Length6h 43m
About this audiobook
A nova lei de licitações e contratos administrativos há muito era aguardada, visto que muitos dos procedimentos da Lei 8.666/93 eram muito burocráticos em comparação com outras normas que tratavam do tema. A Lei 14.133/2021, publicada em 1º de abril de 2021, traz importâncias alterações em comparação com a Lei 8.666/93, estabelecendo normas gerais de licitações em contratos administrativos. Algumas dessas alterações já eram previstas em outras normas, como a Lei do Pregão (Lei 10.520/02), Lei do Regime Diferenciado de Contratação (Lei 12.462/2011) ou o Estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/16). A nova lei, portanto, inova seja criando institutos que até então não estavam presentes no nosso ordenamento jurídico, seja aproveitando procedimentos já previstos em outras normas. De toda maneira, é uma importante norma que entre em vigor, devendo ser analisada com cuidado. Ao longo do livro, faremos comparações entre a nova lei e a lei 8.666/93, por meio de quadros ao longo do texto, principalmente porque, como será analisado a seguir, as duas normas terão vigência simultânea durante dois anos, portanto, é importante estudar as duas normas, assim como as demais que não foram revogadas ainda.
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (12)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 25, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
3LICITAÇÕES
41.8.1 Inexigibilidade de licitação
5CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Mostrar todos os capítulosVer menos
6IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO OU NO CONTRATO ADMINISTRATIVO
7PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
8ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS REALIZADAS PELA LEI 14.133/2021
9DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
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