Combate à corrupção

a necessidade de uma evolução da persecução penal (atualizado com o Pacote Anticrime – Lei no 13.964/2019)By Ulisses de Oliveira Simões

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $12

Length4h 45m

About this audiobook

Esta obra tem por objetivo geral discorrer sobre a necessidade de evolução dessa persecução penal sem, contudo, violentar direitos e garantias constitucionais. Primeiro, trata da corrupção – que deve ser combatida com a observância dos princípios administrativos e das normas vigentes –, como fato social e jurídico, tão comum na sociedade moderna. As limitações legais, de conhecimento e pessoal que inibem o combate rigoroso e célere da corrupção administrativa foram examinadas no segundo capítulo. O terceiro capítulo analisa aspectos da persecução penal e propostas que têm sido mais utilizadas no combate à atual corrupção administrativa. A partir de rigorosa pesquisa e análises efetuadas concluiu-se que não é mais possível ignorar os malefícios provocados pela corrupção administrativa nem a disparidade existente entre esses atos, as apurações e as condenações dos acusados. Para tanto, é imprescindível que a persecução penal seja eficiente atribuindo responsabilidades a esses crimes que deixariam de ser apenas escândalos midiáticos e passariam a ser devidamente solucionados. Nesse sentido, é preciso contar com a boa vontade dos legisladores na elaboração de leis mais severas, observando, evidentemente, a não violação de direitos e garantias constitucionais.

Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateNov 12, 2020

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2I. A CORRUPÇÃO NA SOCIEDADE MODERNA

31.1 CORRUPÇÃO COMO FATO JURÍDICO-SOCIAL E A SOCIEDADE MODERNA: 1.1.1 Normas de direito corruptivo

41.2 OBSTÁCULOS À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NAS ENTIDADES PARAESTATAIS: 1.2.1 A questão do terceiro setor

51.2.2 Os princípios da Administração Pública como obstáculos à corrupção: 1.2.3 Os controles interno, externo e social como inibidores da corrupção e a transparência na Administração Pública

Mostrar todos os capítulos

61.3 A CORRUPÇÃO COMO PREOCUPAÇÃO ATUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: 1.3.1 O entranhamento de organizações criminosas na Administração Pública

7II. LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS DAS INSTITUIÇÕES PERSECUTÓRIAS FRENTE À CORRUPÇÃO

82.1 LIMITAÇÕES DE CONHECIMENTO E DE PESSOAL

92.2 LIMITAÇÕES LEGAIS

10III. PROPOSTAS DE EVOLUÇÃO DA EFICIÊNCIA PERSECUTÓRIA

113.1 ASPECTOS DA PERSECUÇÃO PENAL

123.2 PERSPECTIVAS E PROPOSTAS PARA UMA EFICIÊNCIA PERSECUTÓRIA

133.2.1 Os controles interno e social

143.2.2 Cooperação internacional

153.2.3 Fortalecimento da transparência em prol do controle social

163.2.4 Adequação da perda alargada de bens advindos da corrupção

173.2.5 A educação preventiva e a boa legislação

183.2.6 A relativização de direitos