Direito dos Contribuintes nos Acordos Internacionais
análise da defesa dos contribuintes no âmbito dos acordos de troca de informação fiscalDe Gabriel Mendes de Oliveira
Duração2h 9m
Sobre este audiolivro
Desde o início do século XX, acordos internacionais para cooperação fiscal entre países já existiam. Com o passar dos anos, visando o combate à evasão fiscal, esses acordos foram sendo expandidos, modernizados e automatizados, exigindo cada vez menos esforços internacionais para que autoridades obtenham acesso a dados de seus contribuintes que estejam sob tutela de outro país. Entretanto, à medida que esses acordos se modernizaram, os contribuintes foram sendo paulatinamente excluídos do processo e, atualmente, contam com pouquíssimas proteções aos seus direitos. Nessa esteira, o presente trabalho busca avaliar a evolução histórica dos acordos internacionais que permitem a troca de informação fiscal, onde a sociedade hoje se encontra em termos de garantias aos contribuintes nesse âmbito e, por fim, propor alternativas que busquem um equilíbrio entre a cooperação internacional e a proteção do contribuinte.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração2 h 9 min
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FormatoeBook com áudio
Data de publicação27 de ago. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
11. INTRODUÇÃO
22. TRATADOS INTERNACIONAIS E A TROCA DE INFORMAÇÕES FISCAIS ENTRE PAÍSES
32.1. Evolução histórica dos tratados e a consolidação do padrão de troca a pedido nas convenções bilaterais: 2.1.1. Artigo 26 da Convenção Modelo da OCDE
42.2. Transição para o padrão de modelos de troca automática nas convenções multilaterais
52.2.1 A Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária de 1988
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62.2.2. Foreign Account Tax Compliance Act – FATCA – A lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras
72.2.3. Common Reporting Standards – CRS – Padrão Comum de Reporte
82.3. Conclusões parciais
93. PROTEÇÃO DOS CONTRIBUINTES: UM DIREITO FUNDAMENTAL?
103.1. A proteção dos contribuintes em nível internacional
113.2. A proteção dos contribuintes em nível brasileiro
123.2.1. O direito ao sigilo de dados, Lei Complementar nº 105 e o STF
133.2.2. O direito de notificação e participação do contribuinte brasileiro
143.3. Lei Geral De Proteção De Dados - Lgdp
153.4. Conclusões parciais
164. NECESSIDADE DE MEDIDAS INTERNACIONAIS PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES
175. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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